Ementa:
EXTINGUE OS CREDITOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DEVIDAS PELOS MUNICIPIOS, ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1992, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)

Não aprovada
21/fev
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 15/1997

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

21/02/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 20 (VINTE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
21/02/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
21/02/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 22 02 PAG 4312.
19/03/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO,
PARA DISTRIBUIÇÃO.
11/04/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
14/04/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN FRANCELINO PEREIRA, COM
MINUTA DE PARECER CONTRARIO AO PROJETO.
19/05/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO REJEITA O PRESENTE PROJETO, QUE TEVE COMO
RELATOR SEN FRANCELINO PEREIRA.
19/05/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE MAIO DE 1998.
20/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DA LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA
CAE. (FLS. 28 A 33).
26/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 309 - CAE, CONTRARIO AO PROJETO.
DSF 28 05 PAG 9335 A 9340.
27/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA OF. 021, DE 1998, DO PRESIDENTE DA CAE,
COMUNICANDO A REJEIÇÃO DO PROJETO, EM REUNIÃO DE
27 05 98, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS
PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA
COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA
PELO PLENARIO.
DSF 28 05 PAG 9353.
28/05/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: 29 05 A 04 06 98.
05/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
05/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 06 06 PAG
01/12/2003
SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
Ação:
Processado emprestado à SSCLSF.
01/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao ARQUIVO.
02/12/2003
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)