Ementa:
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS DELEGADOS SINDICAIS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
19/jun
1980
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 150/1980

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/01/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 429).
19/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
19/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS
DCN2 20 06 PAG 2836.
24/06/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
08/10/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA ANEXAÇÃO AO PLS/0197/78.
14/10/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 429, DO SEN ALOYSIO CHAVES
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM PLS/0197/78.
DCN2 15 10 PAG 5663.
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429)
07/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429)
10/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 429)
11/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 429).
12/11/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
12/11/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 13 11 PAG 6607.
14/11/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
25/05/1981
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN TANCREDO NEVES.
19/05/1982
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLS/0197/78, FICANDO PREJUDICADO O PROJETO.
02/06/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE SANTILLO.
19/08/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL AO PLS/0197/78 E PELA
PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
31/08/1982
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECERES 687 - CCJ E 688 - CLS.
DCN2 01 09 PAG
31/08/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1982
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS ART 367 DO REG INT.
04/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 458, DO SEN HUMBERTO LUCENA
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO.
DCN2 05 04 PAG 0691.
04/04/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 458).
15/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 458).
15/04/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
15/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SGM.
DCN2 16 04 PAG 1096.
15/04/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto