Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. QUARTO E O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 11, DA LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989, QUE REGULAMENTA O ART. 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI O FUNDO CONSTITUCIONAL DO NORTE - FNO, O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Saldanha Derzi (PRN/MS)

Não aprovada
22/mai
1991
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/1991

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/05/1991
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/05/1991
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 05 PAG 2480.
29/05/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTA 01 (UMA) EMENDA
DO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
10/10/1991
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN RUY BACELAR.
01/12/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
0930 LEITURA RQ. 1327, DO SEN JOÃO ROCHA, SOLICITANDO A
INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA DA MATERIA.
DCN2 02 12 PAG 10989.
01/12/1993
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
0930 AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1327).
22/02/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DECLARANDO PREJUDICADO O RQ.
1327, NOS TERMOS DO ART. 334, A, COMBINADO COM O ART.
118, PARAGRAFO TERCEIRO, DO REGIMENTO INTERNO.
DCN2 23 02 PAG 2269.
13/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)