Projeto de Lei do Senado n° 153, de 2002
Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)
4/jun
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/06/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 04/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
- 05/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 13/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 12/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
- 19/06/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Ribeiro , para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
- 31/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso III, do Regimento Interno, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 03/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 08/04/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Arthur Vírgilio, para emitir relatório.
- 24/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio , com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/04/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 65/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
- 15/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/04/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 27/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
- 05/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 05/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
- 12/05/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
- 03/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação da matéria. (fls. 07/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 19/10/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Flexa Ribeiro, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento (fl. 16).
- 30/11/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, atendendo ao Requerimento nº 29/2005-CRA, da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado na reunião de 19.10.05.
Pronto para a pauta na Comissão.
- 06/12/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Apresentadas, nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, duas emendas ao PLS 153, de 2002. Uma Aditiva e outra Modificativa.
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para exame.
- 10/01/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 21/06/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pela relatora da matéria, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável à aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRA, na forma da Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CRA. (fls. 57/63).
Pronto para pauta na comissão.
- 02/08/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado, pela Comissão, novo relatório da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, fls. 64 a 70, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação da Emenda nº 3 que apresenta.
Juntadas, lista de assinatura do parecer, fl. 71, e cópia das Notas Taquigráficas da reunião, fls. 72 a 89.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Parecer
- 31/08/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame do Relatório em virtude da apreciação do Projeto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. nºs 64/71).
- 19/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 25/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo solicitação.
À SSCLSF, a pedido.
- 25/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria.
Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
- 25/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Arthur Virgílio favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
- 09/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 20/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- arquivado.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Emprestado à ssclsf.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
- 10/04/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
- 31/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto, do Senador Arthur Virgílio, pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais (em 09/09/09).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso da matéria à Senadora Marina Silva.
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Voto em Separado
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CCJ. - Parecer
- 03/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento de sua tramitação.
- 04/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 18/03/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
- 29/04/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei às fls. 113 a 115 minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 25/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada