Ementa:
Institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PFL/RR)

Não aprovada
4/jun
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 153/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

04/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
04/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.

Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CAE para decisão terminativa.
05/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas, e posterior distribuição.
13/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (Último Dia: 12/06/2002).
Matéria aguardando distribuição.
19/06/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Ribeiro , para emitir relatório ( Art. 84, §2º, III do R.I.S.F).
31/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
03/02/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista o disposto no art. 332, inciso III, do Regimento Interno, a matéria continuará em tramitação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
19/02/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição.
08/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Vírgilio, para emitir relatório.
24/06/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Arthur Virgílio , com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
15/04/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento à Solicitação nº 65/2005, com a finalidade de atender a requerimento de audiência de outra Comissão.
À SSCLSF.
15/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na SGM nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 327, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, solicitando a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
27/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 327/2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
05/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/05/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia, com aquiescência do Plenário, o Requerimento nº 327, de 2005.
Aprovado o Requerimento nº 327, de 2005.
O projeto vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, retorna às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CRA.
12/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar.
03/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação da matéria. (fls. 07/15).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
19/10/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29/2005-CRA, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa e Senador Flexa Ribeiro, de Audiência Pública para instruir a matéria.
Juntado o original do Requerimento (fl. 16).
30/11/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Realizada, nesta data, Audiência Pública para instrução da matéria, atendendo ao Requerimento nº 29/2005-CRA, da Senadora Ana Júlia Carepa, aprovado na reunião de 19.10.05.
Pronto para a pauta na Comissão.
06/12/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Apresentadas, nesta data, pelo Senador Gilberto Goellner, duas emendas ao PLS 153, de 2002. Uma Aditiva e outra Modificativa.
Ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para exame.
10/01/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
21/06/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido, nesta data, pela relatora da matéria, Senadora Lúcia Vânia, com relatório favorável à aprovação do projeto, da Emenda nº 1-CRA, na forma da Subemenda que apresenta, e pela rejeição da Emenda nº 2-CRA. (fls. 57/63).
Pronto para pauta na comissão.
02/08/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, foi lido e aprovado, pela Comissão, novo relatório da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, fls. 64 a 70, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao projeto, à Emenda nº 1, na forma da subemenda que apresenta, pela rejeição da Emenda nº 2, e pela aprovação da Emenda nº 3 que apresenta.
Juntadas, lista de assinatura do parecer, fl. 71, e cópia das Notas Taquigráficas da reunião, fls. 72 a 89.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Parecer
31/08/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Encaminhado ao Relator, Senador Arthur Virgílio, para reexame do Relatório em virtude da apreciação do Projeto pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (fls. nºs 64/71).
19/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado do Senador Arthur Virgílio, com voto pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa atendendo solicitação.
À SSCLSF, a pedido.
25/10/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/10/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência esclarece ao Plenário que o presente Projeto de Lei do Senado, lido na sessão do dia 4 de junho de 2002, foi despachado às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a apreciação terminativa da matéria.
Na sessão do dia 5 de maio de 2005, foi aprovado o Requerimento nº 327, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Naquela ocasião, não foi mencionado o encaminhamento da matéria à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Nesses termos, a Presidência retifica o despacho proferido na sessão do dia 5 de maio de 2005, a fim de que a matéria vá ao exame das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, que já proferiu seu parecer; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo a esta última a decisão terminativa.
À CCJ.
25/10/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Arthur Virgílio favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
arquivado.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Emprestado à ssclsf.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Sr. Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
O requerimento será apreciado oportunamente.
À SSCLSF.
10/04/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 311, de 2007, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti e outros Srs. Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
A matéria volta a tramitar e, uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, retorna ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e, posteriormente, à de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CCJ, à CRE e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
31/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com voto, do Senador Arthur Virgílio, pela aprovação do Projeto com a Emenda que apresenta.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
11/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, a Presidência concede vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais (em 09/09/09).
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Arthur Virgílio e do avulso da matéria à Senadora Marina Silva.
15/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei o Voto em separado da Senadora Marina Silva que conclui pela rejeição do Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "ad hoc" a Senadora Serys Slhessarenko, em substituição ao Senador Arthur Virgílio.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 3-CCJ.
Parecer
03/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento de sua tramitação.
04/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
18/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Distribuído ao Senador Geraldo Mesquita Júnior.
29/04/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Devolvido pelo Relator, com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 113 a 115 minuta de parecer pela aprovação da matéria.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)