Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 36 E DO ARTIGO 64 DA LEI 4870, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1965.

Iniciativa: Senador Luiz Cavalcante (-/-)

Não aprovada
25/ago
1977
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 155/1977

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

25/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
25/08/1977
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CA, CE E CF.
DCN2 26 08 PAG 4052.
26/08/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HEITOR DIAS.
26/08/1977
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN LUIZ CAVALCANTE.
DCN2 27 08 PAG 4107.
10/11/1977
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/11/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
RELATOR SEN MURILO PARAISO.
22/11/1977
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN ITALIVIO COELHO.
04/04/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ITALIVIO COELHO.
22/06/1978
SF-CA - COMISSÃO DE AGRICULTURA
Ação:
PERECER CONTRARIO.
23/06/1978
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MILTON CABRAL.
05/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO TERMOS
ART 367 DO REG INT.
DCN2 06 03 PAG 0071.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO
DEFINITIVO, TERMOS ART 367, 'IN FINE', DO REG INT.
DCN2 07 03 PAG 0142.
06/03/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE TERMOS ART 367 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 22 05 1980).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto