Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960.

Iniciativa: Senador João Agripino (-/-)

Não aprovada
14/nov
1963
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 159/1963

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/11/1963
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/11/1963
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ E CLS.
DC2S 15 11 PAG 0012.
11/12/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JOSAPHAT MARINHO.
11/12/1963
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
24/04/1964
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN EUGENIO DE BARROS.
24/04/1964
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL COM VOTO EM SEPARADO SEN ATTILIO
FONTANA.
13/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 177 - CCJ E 178 - CLS.
DCN2 14/05 PAG.
26/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO
TURNO.
26/05/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 27/05 PAG.
03/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
03/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART
272 REG INT.
03/06/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 04/06 PAG.
05/06/1964
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN SEBASTIÃO ARCHER.
05/06/1964
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
11/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 300 - CR.
DCN2 12/06 PAG.
25/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
25/06/1964
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
CONSIDERADO DEFINITIVAMENTE APROVADO TERMOS ART
316 REG INT.
25/06/1964
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 26/06 PAG.
03/07/1964
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 535 A CD COM PROJETO.
08/03/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 118 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1979).
10/jul
1964
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 2124/1964

Situação: Arquivada; Arquivada

10/07/1964
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 07 64 PAG 5269 COL 03.
Inteiro Teor 797984
07/03/1975
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 118 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 08 03 75 PAG 0020 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto