Ementa:
INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
23/jun
1976
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 159/1976

Situação: VETADA

23/06/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 24 06 PAG 4042.
04/08/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ITALIVIO COELHO.
06/10/1976
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE NOS
TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ (SUBSTITUTIVA).
27/10/1976
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
17/03/1977
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.
12/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.
12/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 13 03 PAG 0191.
04/04/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
JUNTADA COPIA OF. SM 222 AO PRES CLS, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.
05/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HUMBERTO LUCENA.
10/05/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN JUTAHY MAGALHÃES.
12/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN JUTAHY MAGALHÃES COM VOTO EM
SEPARADO.
13/06/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL TERMOS SUBSTITUTIVO DA CCJ
(EMENDA 1 - CCJ), COM VOTO EM SEPARADO, VENCIDO,
DCN2 22 08 PAG 3783.
15/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 280 - CCJ E 281 - CLS.
DCN2 16 06 PAG 2721.
15/06/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
08/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
09/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO RQ. 265, DOS SEN JARBAS PASSARINHO E
MAURO BENEVIDES, SOLICITANDO INVERSÃO ORDEM DO DIA.
10/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
13/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN MAURO BENEVIDES,
NELSON CARNEIRO, HUMBERTO LUCENA E MOACYR DALLA.
14/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 08 PAG 3614.
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
16/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
17/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
20/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
21/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.
21/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SUBSTITUTIVO CCJ APROVADO, PREJUDICADO
PROJETO.
21/08/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 22 08 PAG
22/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN MENDES CANALE.
27/08/1979
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
28/08/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 481 - CR.
DCN2 29 08 PAG 3944.
28/08/1979
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR
02/10/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO TERMOS ART 318 DO REG INT.
02/10/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 03 10 PAG 4914.
09/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
09/10/1979
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 581 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
26/09/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. 590 DA CAMARA DOS DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
08/10/1985
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (VIDE MSG 00007 1985).
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 06 1986).
06/03/1986
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 005 AO PRESIDENTE DA CAMARA COMUNICANDO
HAVER SIDO VETADO O PROJETO.
15/out
1979
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 73/1979

Situação: Arquivada

15/10/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSP E CTLS.
15/10/1979
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 16 10 79 PAG 11322 COL 02.
Inteiro Teor 751767
05/11/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP PERICLES GONÇALVES. DCN1 10 11 79 PAG 12998 COL 01.
28/11/1979
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PERICLES GONÇALVES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DCN1 12 04 80 PAG 1960 COL 01.
16/04/1980
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP BENJAMIM FARAH. DCN1 19 04 80 PAG 2368 COL 01.
25/06/1980
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP BENJAMIM FARAH. DCN1 28 06 80 PAG 6763 COL 02.
07/08/1980
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP JAYRO MALTONI. DCN1 16 08 80 PAG 8630 COL 01.
02/12/1980
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JAYRO MALTONI. DCN1 25 04 81 PAG 2555 COL 01.
23/04/1981
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CSP E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PLP 73-A/79. DCN1 24 04 81 PAG 2381 COL 01.
17/09/1985
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 18 09 85 PAG 10248 COL 03.
26/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
AO SF, PELO OF 590/85, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 02 10 85 PAG 11206 COL 01.
26/09/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA A SANÇÃO PELA MENSAGEM 26/85.
08/10/1985
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
VETADO TOTALMENTE. MENSAGEM 07/86-CN E MENSAGEM 500/85-PE. RAZÕES DO VETO - DCN1 10 10 85 PAG 14833 COL 02. MANTIDO O VETO POR DECURSO DE PRAZO EM 29 04 86. DCN1 30 04 86 PAG 0363 COL 01.
14/03/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRESIDENTE SEN HELVIDIO NUNES, VICE-PRESIDENTE DEP CASSIO GONÇALVES E RELATOR DEP JOÃO GILBERTO.
03/04/1986
CPMI - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATORIO 02/86-CN. DCN1 04 04 86 PAG 0177 COL 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)