Projeto de Lei do Senado n° 16, de 1959
Ementa:
RETIFICA, SEM ONUS, A LEI 3487, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1958, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1959.
Iniciativa: Senador Saulo Ramos (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 3.757 de 25/04/1960
Sancionada integralmente
15/mai
1959
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 15/05/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 15/05/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 16 05 PAG 00857.
- 13/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 712 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR
SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 713 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN DANIEL KRIEGER.
- 18/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
- 23/11/1959
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APRESENTADA E LIDA A EMENDA 01 - PLEN, DO SEN LINO DE
MATTOS.
- 23/11/1959
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS COMISSÕES, PARA EXAME DA EMENDA.
- 28/03/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 116 - CCJ, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE
PLENARIO, RELATOR SEN ARGEMIRO FIGUEIREDO;
LEITURA PARECER 117 - CF, PELA APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DE
PLENARIO, RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 13/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO APROVADO COM A EMENDA 01 DE
PLENARIO (DO SEN LINO DE MATTOS).
- 13/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
- 14/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 200 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN DANIEL KRIEGER.
- 14/04/1960
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1700 LIDO E APROVADO RQ. 310, DO SEN MATHIAS OLYMPIO,
SOLICITANDO DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO
DA REDAÇÃO FINAL; VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO
FINAL.
- 20/04/1960
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 240, DE
20 DE ABRIL DE 1960.
- 25/04/1960
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 003757 DE 1960.
DOFC 28 04 PAG 07793.
13/mai
1960
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 13/05/1960
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 14 05 60 PAG 3349 COL 03.
- Inteiro Teor 790812
- 01/04/1971
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 04 71 PAG 0047 COL 02.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
