Ementa:
Acrescenta o art. 23-A à Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, e dá outras providências. (garante a assunção dos resíduos pela União para mutuários que assinaram contratos de financiamento no SFH de acordo com sua faixa de renda)

Iniciativa: Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)

Não aprovada
9/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 16/2010

Situação: REJEITADA

09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR.
Avulso inicial da matéria
10/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido nesta data pela Comissão.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
11/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/02/2010
Último dia: 19/02/2010
22/02/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
02/03/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador César Borges para emitir relatório.
15/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador César Borges, atendendo a solicitação desta Secretaria, nos termos do disposto no art. 89, § 2ª do RISF.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDR.
05/01/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador José Pimentel para emitir relatório.
12/07/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido relatório do Senador José Pimentel, com voto pela rejeição ao projeto.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/08/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Parecer
11/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Angela Portela relatora da Matéria.
31/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Angela Portela, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao prcessado às fls. 14-18.
Relatório Legislativo
17/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 64ª Reunião da CAE, a realizar-se em 22/11/2011.
22/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, a apreciação da Matéria é adiada.
24/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 66ª Reunião da CAE, a realizar-se em 29/11/2011.
29/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora "Ad Hoc" da Matéria, em substituição à Senadora Angela Portela. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto, por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 19-25, Parecer da Comissão e Tabela de Votação Nominal.
Anexado o Ofício OF. 458/2011/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do Projeto (fl. 26).
Parecer
30/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
02/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos pareceres da CDR e da CAE.
Juntada, às fls. 27/28, legislação citada nos pareceres.
08/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 1.370, de 2011-CDR, relator Senador José Pimentel, pela rejeição.
- nº 1.371, de 2011-CAE, relatora ad hoc Senadora Lídice da Mata, pela rejeição.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 458/2011, do Presidente da CAE, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
P.S 1.370/2011
09/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/12/2011 a 16/12/2011.
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai ao arquivo.
30/12/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)