Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)

Não aprovada
29/abr
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 161/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/04/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
29/04/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Texto inicial - PLS 161/2008
30/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/04/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
08/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
28/05/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Fátima Cleide, para relatar.
16/07/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senadora Fátima Cleide, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, tendo como relatora a Senadora Fátima Cleide, incorporando ao texto final as emendas n° 1-CE e 2-CE aprovadas por 14 (quatorze) votos.
Anexado à fl. 15, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves, a aprovação do projeto.
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
05/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
07/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fl. 16, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
18/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
24/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.154, de 2008-CE, Relator: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravel à matéria, nos termos das Emenda nºs 1-CE e 2-CE, que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 117, de 2008, CE, comunicando a aprovação da matéria em decisão terminativa, com as emendas oferecidas.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 26/11/2008 a 02/12/2008.
02/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
03/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário o término do prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação do projeto, pelo Plenário, que tendo sido aprovado terminativamente vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 19).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:20 hs.
16/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 20).
17/12/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa OF. SF 2012, de 17/12/2008, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. nºs 21 e 22).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ
26/04/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício, de autoria do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o arquivamento definitivo do PLS 161/2008.
27/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 100, de 2023, na origem, comunicando o arquivamento do Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2008. A matéria vai ao Arquivo.
Ofício
18/dez
2008
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4560/2008

Situação: Arquivada

18/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 2012/2008 (SF) que encaminha, para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 161, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, que "Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia".
Inteiro Teor 627665
18/12/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 4560/2008, do Senado Federal - Expedito Júnior, que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia."
Inteiro Teor 627664
22/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Educação e Cultura; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 628262
22/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
04/02/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 05 02 09 PAG 2626 COL 02.
Inteiro Teor 658958
04/02/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CEC.
19/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
20/03/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/03/2009)
01/04/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA)
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
Inteiro Teor 683721
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pelo Dep. Pinto Itamaraty
Inteiro Teor 683721
26/08/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Inteiro Teor 683721
15/09/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Em razão de evidente erro material, revejo o despacho aposto ao PL nº 4.560/2008, para determinar a exclusão da CSSF e inclusão da CTASP, esclarecendo que, em eventual apreciação da proposta pelo Plenário, para efeitos do art. 191, do RICD, a CEC se pronuncia como comissão de maior mérito. Esclareço ainda que o projeto tramitará em regime de Prioridade. Às Comissões de Educação e Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 690838
16/09/2009
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
20/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 22 10 09 PAG 58729 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 742287
05/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
06/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2009)
19/11/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
Inteiro Teor 721595
02/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação.
Inteiro Teor 721595
16/12/2009
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À SGM o Ofício 394/09 - CTASP comunicando a divergência de pareceres com relação a este.
18/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
21/12/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício n° 394/09, da CTASP, comunicando que o PL 4560/08 recebeu pareceres divergentes nas comissões CEC e CTASP.
DCD 09/02/10 PAG 1613 COL 02.
Inteiro Teor 776828
08/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL 4560/08, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g” do RICD. Oficie-se. Publique-se.
Inteiro Teor 732734
10/02/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Ofício n.º 6/2010/SGM/P, de 08/02/10, comunicando a transferência ao Plenário da apreciação do PL 4.560/08.
10/03/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)
06/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Parecer do Relator, Dep. Maria do Rosário (pendente de análise)".
Inteiro Teor 752107
06/04/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela inconstitucionalidade e injuridicidade.
Inteiro Teor 752107
04/05/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
05/05/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
01/06/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
17/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG).
Inteiro Teor 796459
17/08/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.
Inteiro Teor 796459
10/11/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 19/11/10, PÁG 45906 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 847795
15/02/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 16/02/2023).
08/03/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 08/03/2023 21:35:00. Não foram apresentados recursos.
04/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária).
Inteiro Teor 2255131
24/04/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 100/2023/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando o arquivamento da matéria.
Inteiro Teor 2262187
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)