Ementa:
Altera a legislação do Imposto de Renda. (Reduz de 15% para 5% a alíquota do Imposto na hipótese de transferência de bens constantes da declaração do Imposto de Renda).

Iniciativa: Senador Ari Stadler (PPB/SC)

Não aprovada
6/jun
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 162/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

06/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
06/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas.
17/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação do relator.
27/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Agripino, por ordem do Presidente da comissão, Lúcio Alcântara, para relatar.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador, Romero Jucá, relator da matéria.
12/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Romero Jucá com minuta de relatorio pela aprovação do projeto.Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para na comissão.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
20/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Romero Jucá, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
21/03/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
11/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador Romero Jucá, não pertencer mais à Comissão.
Aguardando designação de relator.
12/05/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Eduardo Azeredo relator da matéria.
29/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Azeredo, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
12/07/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador João Capiberibe relator da matéria.
03/10/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Capiberibe, com minuta de relatório pelo sobrestamento da Matéria, para aguardar o desfecho da tramitação da MPV nº 252, de 2005. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
01/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador João Capiberibe, para reexame da Matéria, uma vez que a MPV nº 252, de 2005, perdeu a sua eficácia.
15/12/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A matéria vai à redistribuição em virtude de o Relator, Senador João Capiberibe, não mais pertencer a esta Comissão.
25/01/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão Senador Luiz Otávio, designa o Senador Gilberto Mestrinho Relator da Matéria.
20/02/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Mestrinho, com minuta de relatório pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao Processado.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)