Projeto de Lei do Senado n° 163, de 1975
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4215 DE 23 DE ABRIL DE 1963 (ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Eurico Rezende (-/-)
23/set
1975
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 23/09/1975
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 23/09/1975
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CSPC.
DCN2 24 09 PAG 4885.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 30 09 PAG 5076.
- 23/09/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN LEITE CHAVES.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN LEITE CHAVES PELA
INJURIDICIDADE.
- 03/12/1975
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
- 10/03/1976
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER PELA INJURIDICIDADE. VENCIDO SEN LEITE
CHAVES.
- 16/03/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 20 - CCJ.
DCN2 17 03 PAG 0409.
- 16/03/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR DA JURIDICIDADE).
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 127 DO SEN JOSE LINDOSO, DE ADIAMENTO
DA DISCUSSÃO PARA A SESSÃO DE 27 05.
- 27/04/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 127).
DCN2 28 04 PAG 1767.
- 27/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 29/04/1976
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN OTTO LEHMANN.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
- 27/05/1976
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 28 05 PAG 3013.
- 27/05/1976
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 06 1976).
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada