Ementa:
FACULTA O INGRESSO DE FUNCIONARIOS DO CONGRESSO NACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Mendes Canale (-/-)

Não aprovada
4/jun
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 163/1979

Situação: REJEITADA

04/06/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
04/06/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CDIR.
DCN2 05 06 PAG 2352.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 12 06 PAG 2629.
05/06/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
15/08/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN NELSON CARNEIRO.
13/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN NELSON CARNEIRO COM VOTO EM
SEPARADO.
14/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ADERBAL JUREMA
PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
14/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.
14/05/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONTRARIO, COM VOTO VENCIDO, EM SEPARADO,
DO SEN ADERBAL JUREMA.
30/05/1980
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
RELATOR SEN GABRIEL HERMES.
20/06/1980
SF-CDIR - Comissão Diretora
Ação:
PARECER CONTRARIO.
20/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 434 - CCJ E 435 - CDIR.
DCN2 21 06 PAG 2894.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU ARQUIVAMENTO, NOS
TERMOS DO ART 278 DO REG INT, EM VIRTUDE DE HAVER
RECEBIDO PARECER CONTRARIO, QUANTO AO MERITO, DAS
COMISSÕES A QUE FOI DISTRIBUIDO.
26/06/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 27 06 PAG 3114.
26/06/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 278 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 80).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)