Ementa:
Altera a redação do § 2º do art. 195 do Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, de modo a regular o adicional de insalubridade e periculosidade conforme o constatado por perito.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Em tramitação
2/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 163/2010

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
02/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.
Avulso inicial da matéria
04/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
04/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/06/2010.
Último dia: 10/06/2010.
11/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
04/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Reunião.
17/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 42ª Reunião Extraordinária, dia 23/11/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 43ª Reunião Extraordinária, dia 01/12/2010, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
08/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Eduardo Azeredo.
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Sérgio Petecão Relator da matéria.
14/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Sérgio Petecão, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 28 de setembro de 2011.
28/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador João Vicente Claudino, em substituição ao Senador Sérgio Petecão.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
04/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
05/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Paulo Paim oferece a Subemenda nº 1, que recebe Parecer favorável.
São aprovados o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 163, de 2010, em Turno único, por unanimidade, com 12 votos favoráveis, e a Subemenda nº 1-CAS, relatados pelo Senador João Vicente Claudino.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 198/2011 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 17).
Anexei as Notas Taquigráficas da 36ª Reunião (Extraordinária), referente à apreciação do PLS nº 163, de 2010 (fls. 18 a 22).
18/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40.
18/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 198/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 163, de 2010, relatado pelo Senador João Vicente Claudino, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 163, de 2010, na CAS (fls. 25).
Juntei o Ofício nº 211/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 26).
Parecer
19/10/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h e 43.
21/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
Juntei, fls. 27 e 28, legislação citada do Parecer.
25/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.156/2011-CAS, relator "ad hoc" Senador João Vicente Claudino, pela aprovação da matéria, na forma de Emenda nº 1-CAS, substititiva.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 211/2011, do Presidente da CAS, comunicando a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1-CAS (Substititutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
26/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/10/2011 a 04/11/2011.
04/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 30 e 31) e texto final revisado (fl. 32).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/11/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
07/11/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término, na última sexta-feira, do prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria, aprovada terminativamente pela Comissão competente.
À Câmara dos Deputados.
07/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:44 hs.
08/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.36).
09/11/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2.006 de 09/11/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 37 a 38).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
9/nov
2011
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 2681/2011

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Trabalho (CTRAB)

09/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 2006/2011, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 163, de 2010, de autoria do Senador Pedro Simon, que "Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade."
Inteiro Teor 937873
09/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD de 10/11/12 PÁG 60848 COL 01
Inteiro Teor 994737
09/11/2011
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 2681/2011, pelo Senado Federal, que: "Altera o § 2º do art. 195 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a perícia judicial em caso de arguição de insalubridade ou periculosidade".
Inteiro Teor 937860
22/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 23/11/2011
22/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 940056
24/11/2011
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
24/11/2011
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pel a CTASP.
04/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
09/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
18/04/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5252/2012, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 e 4.648, de 2009".
Inteiro Teor 990727
21/05/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 5.252, de 2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.252, de 2012Defiro o Requerimento n. 5.252, de 2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 4.648, de 2009, ao Projeto de Lei n. 2.681, de 2011, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “a”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
28/05/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CTASP o Memorando nº 102/12 - COPER solicitando apensar o PL 4648/09 ao de nº 2681/11.
Inteiro Teor 996114
31/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5437/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.681, de 2011 (e seu apenso) com o Projeto de Lei nº 29, de 1991".
Inteiro Teor 997598
03/08/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ n. 5437/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 5.437/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do Projeto de Lei n. 2.681/2011 ao Projeto de Lei n. 29/1991. Publique-se. Oficie-se.".
21/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP)
21/12/2012
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
02/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).
Inteiro Teor 1084922
02/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
Inteiro Teor 1084922
02/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela aprovação deste, com substitutivo e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
Inteiro Teor 1084922
03/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/05/2013)
23/05/2013
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/03/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
14/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Inteiro Teor 1334362
14/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4648/09, apensado.
Inteiro Teor 1334362
19/05/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CTASP, pelo Deputado Silvio Costa (PSC-PE).
Inteiro Teor 1336284
12/08/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Laércio Oliveira.
23/09/2015
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
13/07/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Daniel Vilela.
23/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
30/08/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Erika Kokay .
13/09/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
05/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta, "ex-officio".
19/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão, para reexame se seu parecer.
19/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB)
19/10/2016
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Lucas Vergílio, subscrito pelo deputado Benjamin Maranhão.
24/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Inteiro Teor 1613534
24/10/2017
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão (SD-PB), pela rejeição deste, e do PL 4.648/09, apensado.
Inteiro Teor 1613534
31/01/2019
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Benjamin Maranhão, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência de 27/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Trabalho e a Comissão de Administração e Serviço Público, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Trabalho, em substituição à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, extinta pela mesma Resolução.".
Inteiro Teor 2250042
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto