Ementa:
Dispõe sobre o contrato de distribuição de bebidas em geral, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Sebastião Bala Rocha (PDT/AP)

Não aprovada
7/jun
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 164/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

07/06/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11(onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
07/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania., onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e, posteriormente, à CCJ para decisão terminativa.
07/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de Emendas.
18/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo determinado.
18/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador José Fogaça para relatar por ordem do Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara.
07/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório favorável nos termos da Emenda N° 01- Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso III do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03. Aguardando instalação da Comissão.
26/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Luiz Otávio Relator da matéria.
29/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Otávio, com minuta de relatório favorável nos termos da Emenda N°01 - Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta
06/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06-05-2003 foi aprovado na Comissão o Requerimento Nº 29, de autoria do Senador Fernando Bezerra, solicitando Audiência Pública com a participação de um representante do CADE para instruir a matéria. Cópia anexada ao processado.
28/08/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado Ofício de nº 75/CAE comunicando a aprovação do Requerimento nº 29/CAE, requerendo a realização de audiência pública com a participação de representante do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, para instrução do Projeto.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
20/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)