Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
30/set
1975
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 167/1975

Situação: REJEITADA

30/09/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
30/09/1975
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 01 10 PAG 5093.
02/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HENRIQUE DE LA ROCQUE.
22/10/1975
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.
23/10/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN JARBAS PASSARINHO.
05/11/1975
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 623 - CCJ E 624 - CLS.
DCN2 11 11 PAG 6724.
10/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
27/11/1975
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
DCN2 28 11 PAG 7512.
27/11/1975
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
17/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
17/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 315 DO REG INT.
17/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR.
DCN2 18 03 PAG 0494.
22/03/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN JOSE LINDOSO.
22/03/1976
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO FINAL.
23/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 67 - CR.
DCN2 24 03 PAG 0693.
23/03/1976
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
29/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL.
29/03/1976
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVAÇÃO NOS TERMOS DO ART 359 DO REG INT.
29/03/1976
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 30 03 PAG 0891.
02/04/1976
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 99 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
16/05/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
19/abr
1976
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1997/1976

Situação: Arquivada

19/04/1976
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CTLS.
19/04/1976
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 20 04 76 PAG 2415 COL 01.
Inteiro Teor 826974
26/04/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CLAUDINO SALES. DCN1 11 05 76 PAG 3465 COL 02.
27/05/1976
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CLAUDINO SALES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 06 76 PAG 5749 COL 01.
22/09/1976
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 20 10 77 PAG 10640 COL 02.
05/04/1978
CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RAIMUNDO PARENTE. DCN1 08 04 78 PAG 1664 COL 02.
10/11/1978
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ E CTLS. PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 1997-A/76. DCN1 11 11 78 PAG 10231 COL 02.
16/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO UNICA.
16/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
16/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
16/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES GADELHA, CANTIDIO SAMPAIO, PEIXOTO FILHO E EDISON LOBÃO.
16/05/1979
PLEN - Plenário
Ação:
REJEIÇÃO DO PROJETO.
16/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 17 05 79 PAG 4071 COL 01.
16/05/1979
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)