Projeto de Lei do Senado n° 167, de 2007
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), para tornar obrigatória a previsão da emissão de carbono e o respectivo cálculo de sua neutralização nos projetos culturais beneficiados pelo Poder Público.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
28/mar
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/03/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/03/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CE; posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 167/2007
- Legislação citada
- 29/03/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/03/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 09/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 12/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante , para relatar.
- 23/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Aloizio Mercadante.
Aguardando redistribuição.
Anexado à fl. 06, ofício encaminhado a esta Comissão pela Senhora Anna Carolina R. de L. Castro, Chefe de Gabinete do Senador Aloizio Mercadante.
- 26/04/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Francisco Dornelles , para relatar.
- 20/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Francisco Dornelles, atendendo a solicitação desta Comissão.
- 20/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 07, Of. SF/703/2008, do Exmo. Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria a mesa, para atender a Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, que solicita a dispensa de paracer da Comissão sobre o projeto.
- 05/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 08, requerimento do Senhor Senador Expedito Júnior, que solicita a retirada definitiva do requerimento de dispensa de paracer da Comissão sobre o projeto.
Aguardando redistribuição.
- 10/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 19/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Marco Maciel.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/07/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 05/08/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Distribuído ao Sen. RENATO CASAGRANDE, para relatar.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/03/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. RENATO CASAGRANDE, com relatório contrário à matéria.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 7ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/04/09.
- 03/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido nesta data VOTO EM SEPARADO pela aprovação do PLS 167, de 2007, do Senador CÉSAR BORGES.
- Voto em Separado
- 07/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunião do dia 07/04/2009 não foi realizada.
- 08/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 8ª reunião da CMA, a realizar-se em 14/04/09.
- 14/04/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª reunião da CMA, realizada em 14/04/09.
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 12ª reunião da CMA, a realizar-se em 12/05/09.
- 12/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 12ª reunião da CMA, realizada em 12/05/09.
- 15/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 14ª reunião da CMA, a realizar-se em 19/05/2009.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 14ª reunião da CMA, realizada em 19/05/2009.
- 28/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 02/06/2009.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 18ª reunião da CMA, agendada para o dia 02/06/2009, foi cancelada.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 04/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 18ª reunião da CMA, realizada em 04/06/09.
- 05/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 09/06/2009.
- 09/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 09/06/09.
************* Retificado em 18/06/2009*************
A 19ª reunião da CMA, agendada para o dia 09/06/2009, foi cancelada.
- 10/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 16/06/2009.
- 16/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 16/06/09.
- 19/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 20ª reunião da CMA, a realizar-se em 23/06/2009.
- 24/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 20ª reunião realizada em 23.06.2009.
- 03/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
- 07/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 07/07/09.
- 10/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
- 14/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
- 29/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
- 05/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
- 10/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
- 11/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 24ª reunião da CMA, realizada em 11/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da CMA, de 18/08/09.
- 18/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
- 21/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
- 26/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 48 e 49, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
- 27/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
- 01/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
- 11/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
- 25/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.
- 29/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA, realizada em 29/9/2009.
- 09/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedido pedido de vista à Senadora Marina Silva, nos termos regimentais.
- 16/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 39ª reunião da CMA, a realizar-se em 17/11/2009.
- 18/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 39ª reunião da CMA realizada nos dias 17 e 18/11/2009.
- 27/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 43ª reunião da CMA, a realizar-se em 1/12/2009.
- 01/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 43ª reunião da CMA, realizada em 1/12/2009.
- 04/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 44ª reunião da CMA, a realizar-se em 8/12/2009.
- 08/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 44ª reunião da CMA, realizada em 8/12/2009.
- 11/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 45ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 15/12/2009.
- 15/12/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 45ª reunião ordinária da CMA, realizada em 15/12/2009.
- 05/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 1ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 9/2/2010.
- 09/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 1ª reunião ordinária da CMA, realizada em 9/2/2010.
- 18/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 2ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 23/2/2010.
- 23/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 2ª reunião da CMA, realizada em 23/02/2010.
- 25/02/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 3ª reunião ordinária da CMA, a realizar-se em 02/03/2010.
- 03/03/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 3ª reunião ordinária da CMA, realizada em 02/03/2010.
- 20/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 22/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, nesta data.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CMA.
- 10/01/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na CMA nesta data. Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA, para relatar.
- 25/05/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Sen. CÍCERO LUCENA, com relatório pela rejeição do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/07/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 8 (oito) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Cícero Lucena (fls. 15 a 20).
Anexado ofício nº 80/2011/CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Rodrigo Rollemberg, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto (fl. 21). - Parecer
- 12/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h01.
- 13/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntada, às fls. 22/25, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CMA.
- 15/07/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 696, de 2011-CE, relator Senador Marco Maciel, favorável com a Emenda nº 1-CE; e
- Nº 697, de 2011-CMA, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 80/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - P.S 696/2011
- 15/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/07/2011 a 04/08/2011.
- 05/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 05/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º a 5º do RISF sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto que, rejeitado terminativamente pela comissão competente, vai ao Arquivo.
- 09/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada