Ementa:
Denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158.

Iniciativa: Senador Pedro Ubirajara (MDB/MS)

Norma Gerada: Lei nº 11.678 de 19/05/2008

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 168/2001

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
06/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
10/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/09/2001.
Aguardando recebimento de emendas.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
17/09/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
20/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Juvêncio da Fonseca, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por dezessete (17) votos favoráveis, o projeto de autoria do Senador Pedro Ubirajara, relatado pelo Senador Juvêncio da Fonseca.
Anexado à folha 8, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a aprovação do projeto.
Parecer
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as evidas providências.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei a fl. 9 (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.439/2001, da Comissão de Educação (Relator Senador Juvêncio da Fonseca), favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 67/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do projeto, em reunião daquela Comissão realizada em 27 de novembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07 a 13.12.2001.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação pelo Plenário da matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
14/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final de fls. 11.
À Subsecretaria de Expediente.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:40 hs.
14/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 12 ).
17/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 12.
À Subsecretaria de Expediente.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9h35min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
17/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
18/12/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1771 de 17/12/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 13 a 16).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
05/05/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO EMPRESTADO A SSCLSF
05/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
06/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício PS-GSE nº 119, de 30 de abril de 2008, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Manato, comunicando que a matéria foi aprovada e, na mesma data 30 de abril, enviada à sanção.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.
06/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:35 hs.
20/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011678 DE 2008.
DOU - 20/05/2008 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/05/2008.
29/05/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
29/05/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 261/PS-GSE, de 29 de maio próximo passado, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, Deputado Osmar Serraglio, comunicando que a proposição (PLS 168/01) foi sancionada pelo Senhor Presidente da República, convertendo-se na Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008. Na oportunidade, foi encaminhada a esta Casa uma via dos autógrafos, bem como cópia da mensagem e do texto da lei em que se converteu a proposição.
Ao PLEG com destino a SARQ.
10/06/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
18/dez
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6023/2001

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

18/12/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - PEDRO UBIRAJARA
Inteiro Teor 83864
11/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
11/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
01/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002 PÁG 11288 COL 02.
Inteiro Teor 301671
01/04/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CVT
01/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
04/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
05/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2002
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Ben-hur Ferreira
08/01/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
28/03/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Nascimento
Inteiro Teor 133412
16/05/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação.
Inteiro Teor 133412
04/06/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encaminhado à CECD.
16/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
17/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
17/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28453 COL 02, Letra A.
Inteiro Teor 301673
17/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
26/06/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
Inteiro Teor 152443
06/08/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação.
Inteiro Teor 152443
03/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
10/09/2003
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encaminhado à CCJR.
17/09/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/09/03 PÁG 48198 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 301675
05/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
09/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad
Inteiro Teor 317179
21/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 317179
01/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/04/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13788 COL 02, Letra C.
Inteiro Teor 598532
09/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
17/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/04/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 31/2008
22/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 59/08.
02/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 119/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
19/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 11678/2008. DOU 20 05 08 PÁG 01 COL 02.
26/05/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da MSC 300/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008."
Inteiro Teor 568111
29/05/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 261/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 11.678 de 19/05/2008

Situação: Encerrada sem vetos