Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 9427, de 26 de dezembro de 1996, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Osmar Dias (S/Partido/PR)

Não aprovada
13/set
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 169/2001

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

13/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
13/09/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
Às Comissões de Assuntos Econômicos, Serviços de Infra Estrutura e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderão receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira e a segunda Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última comissão decisão terminativa
Ao PLEG com destino à CAE e CI e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
18/09/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Waldeck Ornelas, por ordem do Presidente da Comissão.
10/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Waldeck Ornelas com minuta de parecer favorável ao projeto. A matéria está pronta para pauta
06/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedida Vista ao Senador Geraldo Melo nos termos regimentais.
20/11/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Geraldo Melo sem VOTO EM SEPARADO. A matéria está pronta para pauta.
04/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relador favoravel ao projeto. À CI.
26/02/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Luiz Otávio, relator da matéria.
11/06/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Luiz Otávio, com relatório favorável ao projeto.
Matéria pronta para inclusão em pauta.
19/12/2002
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF.
Atendendo o disposto na Resolução nº 17, de 2002, que "altera a redação do art. 332, e suprime o art. 333, do Regimento Interno do Senado Federal".
06/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI), para continuar em tramitação, à vista do disposto nos incisos II e IV do art. 332 do Regimento Interno, na redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
06/01/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela SSCLSF, para continuar sua tramitação.
Matéria pronta para pauta na comissão.
06/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão e lido o relatório, foi concedido Vista Coletiva aos Senadores Delcídio Amaral e Geraldo Mesquita Júnior.
26/05/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Delcídio Amaral, com Voto em Separado.
05/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o paracer do Senador Luiz Otávio, com voto contrário do Senador Sibá Machado, ficando prejudicado o Voto em Separado do Senador Delcídio Amaral, anexados nesta data.
À CCJ.
Parecer
06/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
21/08/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
18/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
09/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
05/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)