Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 8554, DE 04 DE JANEIRO DE 1946.

Iniciativa: Senador Victorino Freire (-/-)

Não aprovada
20/mai
1959
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1959

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

20/05/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
20/05/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
DCN2 21 05 PAG 00876.
15/10/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 562 - CCJ, FAVORAVEL, RELATOR SEN MENEZES
PIMENTEL;
LEITURA PARECER 056 - CEIC, FAVORAVEL, RELATOR
SEN TACIANO DE MELO;
LEITURA PARECER 056 - CF, PELA APROVAÇÃO, RELATOR
SEN FRANCISCO GALLOTTI.
11/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA; VOTAÇÃO ADIADA POR FALTA DE QUORUM.
12/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM PRIMEIRO TURNO.
16/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO EM SEGUNDO TURNO.
16/11/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR, PARA A REDAÇÃO FINAL.
18/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 735 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ARI VIANA.
20/11/1959
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O PARECER DA REDAÇÃO FINAL.
20/11/1959
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
REMETIDO A CAMARA DOS DEPUTADOS ATRAVES DO OF. 826, DE 26
DE NOVEMBRO DE 1959.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).
10/dez
1959
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1326/1959

Situação: Arquivada; Arquivada

10/12/1959
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 11 12 59 PAG 9521 COL 01.
30/12/1969
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 58 PARAGRAFO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGOS 182 E 197 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 12 69 PAG 0745 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto