Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 62 DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
14/mar
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 17/1979

Situação: PREJUDICADA

14/03/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
14/03/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 15 03 PAG 0255.
19/03/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CHAVES.
16/04/1980
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA PREJUDICIALIDADE, COM VOTOS VENCIDOS
DOS SEN NELSON CARNEIRO E LEITE CHAVES.
22/04/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 177 - CCJ.
DCN2 23 04 PAG 1055.
22/04/1980
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PRONUNCIAMENTO DO SEN HUMBERTO LUCENA.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO UMA VEZ QUE A LEI/006883/79
JA REGULAMENTOU A MATERIA.
12/05/1980
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 13 05 PAG 1556.
12/05/1980
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE LEI/006883/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 08 1980).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto