Projeto de Lei do Senado n° 17, de 2001
Ementa:
Altera a Lei nº 9424, de 24 de setembro de 1996, que "Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências".
Iniciativa: Senador Osmar Dias (PSDB/PR)
12/mar
2001
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 12/03/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 12/03/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAE, para decisão terminativa.
- 13/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 13/03/2001. Aguardando recebimento de emendas.
- 20/03/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 09/04/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Moreira Mendes, para relatar.
- 08/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator Senador Moreira Mendes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexada à fl. 10, emenda recebida, no dia de hoje, de autoria do Senador Casildo Maldaner.
Anexada à fl. 11, ofício do Presidente da Comissão de Educação da Associação dos Municípios do Estado do Paraná, endereçado ao Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Santos.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento n.º 07 - CE, de autoria do Senador Osmar Dias (autor do projeto), anexado à fl. 12, solicitando a retirada de pauta para efetuar alterações no projeto.
- 15/05/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Ao gabinete de Sua Excelência Senador Osmar Dias (autor do projeto).
- 31/08/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo autor do projeto, Senador Osmar Dias, para prosseguimento da tramitação.
- 22/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Moreira Mendes, com parecer concluindo pela rejeição e pela prejudicialidade da emenda oferecida pelo Senador Casildo Maldaner.
Anexado às folhas 13 a 17 o primeiro parecer oferecido pelo relator.
- 30/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer de autoria do Senador Moreira Mendes, pela rejeição do presente projeto e prejudicialidade da emenda a ele oferecida.
- Parecer
- 31/10/2001
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/11/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador José Fogaça, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão.
- 21/02/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador José Fogaça, com minuta de relatório pela aprovação do projeto. A matéria encontra-se pronta para pauta. Cópia anexada ao processado.
- 19/12/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
- 08/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do inciso II do art. 332, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 20/01/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
- 29/04/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Valdir Raupp, relator da matéria.
- 02/06/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Relatório pela aprovação quanto ao mérito do Projeto e envio à CCJ para análise da constitucionalidade da matéria. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
- 24/10/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido. (Atender a requerimento de tramitação conjunta)
- 24/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.010/2003, do Sr. Senador Aloizio Mercadante, solicitando a tramitação conjunta da matéria com o PLS 181/2002.
SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
- 28/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta.
- 03/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003, de tramitação conjunta. (11 dias)
- 10/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 33, expediente assinado por diversos Senadores, solicitando que a sessão do Senado Federal do dia 13 de novembro seja antecipada para às 10:00 horas, em virtude da realização de Sessão Solene do Congresso Nacional às 14:30 horas.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 13/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 13/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 18/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 18/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 1.010/2003.
Votação, em turno único.
- 19/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada do Requerimento nº 1.010/2003, em virtude de não haver acordo das Lideranças para apreciação da MPV nº 129/2003.
À SSCLSF.
- 19/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2003, o RQS nº 996/2003.
Votação, em turno único.
- 20/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1189/2003, de autoria do Senador Rodolfo Tourinho, solicitando adiamento da votação do Requerimento nº 1010/2003, para o dia 26/11/2003.
À SSCLSF.
- 25/11/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26.11.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
- 27/11/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:13 h - Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento 1.532/03, do Sr. Rodolpho Tourinho, de adiamento da votação do Requerimento nº 1.010/03, a fim de ser feita na sessão de 03/12/03.
À SSCLSF.
- 01/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.12.2003, o Requerimento nº 1.010, de 2003.
Votação, em turno único.
- 03/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 1.010, de 2003, após usar da palavra o Sr. Rodopho Tourinho.
A matéria retorna a Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
À CAE.
- 04/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 19/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada