Ementa:
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que as bulas de medicamentos sejam de fácil leitura e compreensão.

Iniciativa: Senador Paulo Duque (MDB/RJ)

Não aprovada
9/jun
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 172/2010

Situação: PREJUDICADA

09/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
09/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
10/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/06/2010.
Último dia: 17/06/2010.
18/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator da matéria.
15/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
11/01/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
29/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Ana Rita Relatora da matéria.
02/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ana Rita, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada na 23ª Reunião Extraordinária, dia 10/08/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a declaração de prejudicialidade Projeto, relatada pela Senadora Ana Rita, por unanimidade, com dez (10) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 116/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
17/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h30m.
19/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 816, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relatora a Senadora Ana Rita, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 116, de 2011, do Presidente daquela Comissão, comunicando a apreciação do parecer pela prejudicialidade da matéria.
O Projeto de Lei será incluído em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarado prejudicado, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
P.S 816/2011
24/08/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinaria de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
12/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo.
19/12/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)