Projeto de Lei do Senado n° 176, de 1991
Ementa:
ALTERA A LEI 5227, DE 18 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA ECONOMICA DA BORRACHA, REGULA SUA EXECUÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Márcio Lacerda (MDB/MT)
18/mai
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/05/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/05/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 29 05 PAG 2664.
- 07/06/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 10/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 22/10/1991
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 18/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, FAVORAVEL.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 148 - CAE.
DCN2 20 05 PAG 4555.
- 19/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 021, DO
PRESIDENTE DA CAE, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 20 05 PAG 4564.
- 26/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO
DE RECURSO.
- 26/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 27 05 PAG 4819.
- 27/05/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 364 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 03/11/1997
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SGM, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- 04/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OF. 223, DE 1997, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO
PROJETO.
DSF 05 11 PAG 23880.
27/mai
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 27/05/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CAPR, CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 27/05/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
- 15/06/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 21 A 25 06 93. DCN1 18 06 93 PAG 12930 COL 01.
- 15/06/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO THOME MESTRINHO.
- 25/06/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/08/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO.
- 25/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF TP-113/93, DA CDCMAM, SOLICITANDO AUDIENCIA DESSA COMISSÃO, QUE DEVERA SER OUVIDA ANTES DA ULTIMA COMISSÃO DE MERITO. DCN1 26 08 93 PAG 17306 COL 01.
- 20/10/1993
- CAPR - CAPR
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO THOME MESTRINHO. (PL. 3874-A/93). DC1S 11 02 94 PAG 0003 COL 01.
- 11/03/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: DE 11 A 17 03 94. DCN1 10 03 94 PAG 3392 COL 01.
- 11/03/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP JOSE MUCIO MONTEIRO. DCN1 29 03 94 PAG 4589 COL 01.
- 18/03/1994
- CEIC - CEIC
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 11/01/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO RELATOR, DEP JOSE MUCIO MONTEIRO, SEM PARECER. AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
- 06/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 07 03 95 PAG 2635 COL 02.
- 06/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- RELATOR DEP PAUDERNEY AVELINO (AVOCADO).
- 14/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 20/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO.
- 22/03/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- VISTA AO DEP RUBEM MEDINA. DCN1 23 03 95 PAG 4154 COL 02.
- 05/04/1995
- CEIC - CEIC
- Ação:
- DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEM MEDINA, SEM SE MANIFESTAR.
- 02/04/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAUDERNEY AVELINO. (PL. 3874-B/93).
- 14/05/1997
- CEIC - CEIC
- Ação:
- ENCAMINHADO A CDCMAM (AUDIENCIA).
- 21/05/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- RELATORA DEP REGINA LINO. DCD 22 05 97 PAG 13684 COL 01.
- 22/05/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
- 03/06/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 03/09/1997
- CDCMAM - CDCMAM
- Ação:
- PARECER DA RELATORA, DEP REGINA LINO, PELA PREJUDICIALIDADE.
- 01/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF TP 291/97, DA CDCMAM, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO.
- 08/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE: 08 A 14 10 97. DCD 08 10 97 PAG 31648 COL 02.
- 24/10/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, INCISO I DO RI. DCD 29 10 97 PAG 34606 COL 01.
- 03/11/1997
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/223/97, AO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto