Ementa:
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE AUTOMOVEIS POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Humberto Lucena (MDB/PB)

Não aprovada
31/mai
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 179/1995

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

31/05/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
31/05/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 01 06 PAG 9260.
12/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN BELLO PARGA.
23/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
31/10/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN BELLO PARGA, CONTRARIO.
26/06/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, SEN BELLO PARGA, PARA REEXAME
DE SEU PARECER.
02/07/1997
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN BELLO PARGA, COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL. (COPIA ANEXADA AO PROCESSADO).
16/12/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)