Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1957 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre aplicação de normas estabelecidas no Decreto Lei 3768 de 28 de outubro de 1941.

Iniciativa: Senador Arlindo Rodrigues (-/-)

Norma Gerada: LEI 4068/1962

Sancionada integralmente

12/jun

1957

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/06/1957: -
Ação:: Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.

17/mar

1958

Fase concluída

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

17/03/1958: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01.; Inteiro Teor 751778

17/03/1958: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01.; Inteiro Teor 1223865

03/07/1958: CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 07 58 PAG 4158 COL 02.; Inteiro Teor 1223868

04/11/1958: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: RELATOR DEP POPO COELHO.
DCN1 07 11 58 PAG 6577 COL 04.; Inteiro Teor 1223869

05/05/1959: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: RELATOR DEP LYCIO HAUER (REDISTRIBUIÇÃO).
DCN1 09 05 59 PAG 1938 COL 01.; Inteiro Teor 1223870

16/06/1959: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: LEITURA DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 20 06 59 PAG 3261 COL 04.; Inteiro Teor 1223872

17/06/1959: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: PUBLICAÇÃO DO PROJETO COM SUBSTITUTIVO PARA ESTUDOS.
DCN1 17 06 59 PAG 3121 COL 02.; Inteiro Teor 1223871

28/07/1959: CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:: APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR , COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 30 07 59 PAG 4598 COL 04.; Inteiro Teor 1223873

11/08/1959: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR DEP JOSÉ MENCK.
DCN1 13 08 59 PAG 5138 COL 01.; Inteiro Teor 1223874

10/11/1959: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: DEFERIDA DILIGÊNCIA SOLICITADA PELO RELATOR JUNTO AO DASP.
DCN1 12 11 59 PAG 8315 COL 01.; Inteiro Teor 1223875

19/11/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: DEFERIDO OFÍCIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DASP.
DCN1 20 11 59 PAG 8669 COL 02.; Inteiro Teor 1223876

25/11/1959: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA DO OF. 2139/59 À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
DCN1 29 11 59 PAG 9085 COL 01.; Inteiro Teor 1223877

27/01/1960: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN1 28 01 60 PAG 304 COL 02.; Inteiro Teor 1223878

17/11/1960: CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DA CSP.
DCN1 24 11 60 PAG 8596 COL 03.; Inteiro Teor 1223998

27/02/1961: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP E DA CF, FAVORÁVEL À EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-A/59.
DCN1 28 02 61 PAG 940 COL 04.; Inteiro Teor 1224158

26/07/1961: PLEN - Plenário
Ação:: VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 27 07 61 PAG 5138 COL 03.; Inteiro Teor 1224171

08/11/1961: PLEN - Plenário
Ação:: LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-B/58.
DCN1 09 11 61 PAG 9304 COL 02.; Inteiro Teor 1224173

09/11/1961: PLEN - Plenário
Ação:: APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 10 11 61 PAG 17 COL 02.; Inteiro Teor 1224175

15/11/1961: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1845/61.
DCN1 21 11 61 PAG 9846 COL 03.; Inteiro Teor 1224177

Sancionada integralmente

LEI 4068/1962

Situação: Encerrada sem vetos