Ementa:
Dispõe sobre aplicação de normas estabelecidas no Decreto Lei 3768 de 28 de outubro de 1941.

Iniciativa: Senador Arlindo Rodrigues (-/-)

Concluída
12/jun
1957
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/1957

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

12/06/1957
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil, à Comissão de Legislação Social e à Comissão de Finanças.
10/06/1962
-
Ação:
Projeto sancionado, transformado na Lei 4068 A de 10/06/1962.
11/07/1962
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
17/mar
1958
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3754/1958

Situação: Transformado em Norma Jurídica

17/03/1958
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01.
Inteiro Teor 751778
17/03/1958
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE SERVIÇO PÚBLICO E DE FINANÇAS.
DCN1 18 03 58 PAG 0647 COL 01.
Inteiro Teor 1223865
18/03/1958
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP ADAUTO LÚCIO CARDOSO.
03/07/1958
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL PELA CONSTITUCIONALIDADE.
DCN1 05 07 58 PAG 4158 COL 02.
Inteiro Teor 1223868
04/11/1958
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP POPO COELHO.
DCN1 07 11 58 PAG 6577 COL 04.
Inteiro Teor 1223869
05/05/1959
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
RELATOR DEP LYCIO HAUER (REDISTRIBUIÇÃO).
DCN1 09 05 59 PAG 1938 COL 01.
Inteiro Teor 1223870
16/06/1959
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
LEITURA DO PARECER DO RELATOR AO PROJETO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
DCN1 20 06 59 PAG 3261 COL 04.
Inteiro Teor 1223872
17/06/1959
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
PUBLICAÇÃO DO PROJETO COM SUBSTITUTIVO PARA ESTUDOS.
DCN1 17 06 59 PAG 3121 COL 02.
Inteiro Teor 1223871
28/07/1959
CSP - COMISSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR , COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 30 07 59 PAG 4598 COL 04.
Inteiro Teor 1223873
11/08/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JOSÉ MENCK.
DCN1 13 08 59 PAG 5138 COL 01.
Inteiro Teor 1223874
10/11/1959
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
DEFERIDA DILIGÊNCIA SOLICITADA PELO RELATOR JUNTO AO DASP.
DCN1 12 11 59 PAG 8315 COL 01.
Inteiro Teor 1223875
19/11/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFÍCIO DA COMISSÃO DE FINANÇAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES AO DASP.
DCN1 20 11 59 PAG 8669 COL 02.
Inteiro Teor 1223876
25/11/1959
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA DO OF. 2139/59 À PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
DCN1 29 11 59 PAG 9085 COL 01.
Inteiro Teor 1223877
27/01/1960
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA DO OFÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA ENCAMINHANDO INFORMAÇÕES.
DCN1 28 01 60 PAG 304 COL 02.
Inteiro Teor 1223878
17/11/1960
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR AO SUBSTITUTIVO DA CSP.
DCN1 24 11 60 PAG 8596 COL 03.
Inteiro Teor 1223998
27/02/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP E DA CF, FAVORÁVEL À EMENDA SUBSTITUTIVA DA CSP.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-A/59.
DCN1 28 02 61 PAG 940 COL 04.
Inteiro Teor 1224158
26/07/1961
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSP.
DESPACHO À COMISSÃO DE REDAÇÃO.
DCN1 27 07 61 PAG 5138 COL 03.
Inteiro Teor 1224171
08/11/1961
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3.754-B/58.
DCN1 09 11 61 PAG 9304 COL 02.
Inteiro Teor 1224173
09/11/1961
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
DCN1 10 11 61 PAG 17 COL 02.
Inteiro Teor 1224175
15/11/1961
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO FEDERAL PELO OF. 1845/61.
DCN1 21 11 61 PAG 9846 COL 03.
Inteiro Teor 1224177
10/06/1962
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 4068-A/62. DOFC 15 06 62.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto