Projeto de Lei do Senado n° 18, de 1997
Ementa:
ALTERA A LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS NA REFORMA AGRARIA, A ORGANIZAÇÃO E ASSISTENCIA AOS AGRICULTORES INTEGRADOS NESSE PROCESSO E REESTRUTURA O FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRARIA E DESENVOLVIMENTO AGRARIO - FUNMIRAD.
Iniciativa: Senador Francisco Escórcio (PFL/MA)

25/fev
1997

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 25/02/1997
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 72 (SETENTA E DUAS) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- 25/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 25/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ E CAE, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS
PERANTE A PRIMEIRA COMISSÃO, APOS SUA PUBLICAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS E CABENDO A ULTIMA COMISSÃO DECISÃO TERMINATIVA.
DSF 26 02 PAG 4366.
- 05/03/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- AO SCP PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 05/03/1997
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, A PEDIDO.
- 06/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- PROCEDIDA A CONFERENCIA DOS AVULSOS DA PROPOSIÇÃO.
- 06/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP, COM DESTINO A CCJ.
- 06/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 13/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- JUNTADA DE COPIA DO DIV 00026 1997, REFERENTE AO SGM/P
371, DE 1997, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
ENCAMINHANDO COPIA DO RELATORIO FINAL DA COMISSÃO
EXTERNA.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI, AS FLS. 110, COPIA DO REQUERIMENTO DE AUTORIA DO
SEN OSMAR DIAS, DE TRAMITAÇÃO CONJUNTA, QUE DEIXOU DE SER
LIDO POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR.
- 14/05/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SACP, COM DESTINO A CCJ.
- 14/05/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA TRAMITAÇÃO NORMAL.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 24/09/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JADER BARBALHO.
- 06/02/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JADER BARBALHO, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 11/01/1999
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO
NOS ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 29/01/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada
