Ementa:
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos portadores de neuropatia grave diabética a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.

Iniciativa: Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)

Não aprovada
9/fev
2010
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 18/2010

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/02/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
11/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/02/2010.
Último dia: 19/02/2010.
22/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Papaléo Paes Relator da matéria.
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Geraldo Mesquita Júnior, Relator da matéria.
24/06/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/07/2010
07/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto.
Parecer
13/07/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos ¿ CAE, para prosseguimento da tramitação
13/07/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Cícero Lucena Relator da Matéria.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Humberto Costa relator da matéria.
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 8-9, cópia do OF. SF/616/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2003; 46, 242 e 568 de 2009; 18 e 81 de 2010; e 98 de 2011; com os Projetos de Lei do Senado nºs 300 de 2004; 105, 147, 292 e 365 de 2007, que já tramitam em conjunto.
À SCLSF.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:00h.
13/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 544, de 2011, do Senador Humberto Costa, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 467, de 2003; 46, 242 e 568, de 2009; 18 e 81, de 2010; e 98, de 2011, com os PLS nºs 300, de 2004; 105, 147, 292 e 365, de 2007, que já tramitam em conjunto, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
18/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/05/2011, o Requerimento 544, de 2011, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
24/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Votação, em turno único, do Requerimento nº 544, de 2011, do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 467, de 2003; 46, 242, 568, de 2009; 18 e 81, de 2010; e 98, de 2011, com os Projetos de Lei do Senado nºs 300, de 2004; 105, 147, 292 e 365, de 2007, que já se encontram apensados, por regularem matérias correlatas (Imposto de Renda).
Aprovado o Requerimento.
As matérias passam a tramitar em conjunto, vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais, e, nos termos do art. 49, do Regimento Interno, à de Assuntos Econômicos.
30/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292 e 365, de 2007; 46, 242 e 568, de 2009; 18 e 81, de 2010 e 98, de 2011)
10/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
11/04/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
31/05/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1027/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto dos PLSs nº 128, de 2012; 76 e 569, de 2011; 158, de 2010; 242 e 312, de 2009; 135, de 2008; 94 e 447, de 2007.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292 e 365, de 2007; 46, 242 e 568, de 2009; 18 e 81, de 2010 e 98, de 2011)
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
31/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 509, de 2012, de autoria do Senador José Pimentel, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 128/2012; PLS 76/2011; PLS 569/2011; PLS 158/2010; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 135/2008; PLS 447/2007 e PLS 94/2007.
(O PLS 242/2009 já tramita em conjunto com as seguintes matérias: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 46/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010 e PLS 98/2011)
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
11/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/6/2012, o Requerimento nº 509, de 2012, de tramitação conjunta.
12/06/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 509, de 2012.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
13/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 10 horas e 08 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
01/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, 74, 94, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 242, 312, 46, 568, de 2009; 158, 18, 81, de 2010; 12, 354, 569, 76, 98 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
************* Retificado em 02/08/2012*************
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1460/2012, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma do PLS nº 147, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681 de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 312, 568 de 2009; 18, 81, 158 de 2010; 12, 76, 98, 147, 354, 569, de 2011 e 128 de 2012).
À SSCLSF.
02/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste òrgão, às 19h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação autônoma.
06/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 714, de 2012, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando o desapensamento do PLS 147/2011.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
06/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 714, de 2012, de desapensamento.
07/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 721, de 2012, de autoria do Senador Eduardo Lopes, solicitando o desapensamento do PLS 312/2009.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
(Tramitam em conjunto: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74/2007; PLS 94/2007; PLS 105/2007; PLS 147/2007; PLS 292/2007; PLS 365/2007; PLS 447/2007; PLS 470/2007; PLS 681/2007; PLS 135/2008; PLS 138/2008; PLS 364/2008; PLS 465/2008; PLS 46/2009; PLS 242/2009; PLS 312/2009; PLS 568/2009; PLS 18/2010; PLS 81/2010; PLS 158/2010; PLS 12/2011; PLS 76/2011; PLS 98/2011; PLS 147/2011; PLS 354/2011; PLS 569/2011 e PLS 128/2012)
28/08/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.08.2012, os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012, de desapensamento.
29/08/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 714 e 721, de 2012.
Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e, em decisão terminativa, de Assuntos Econômicos.
30/08/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 11 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
08/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
25/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Prsidência do Senado Federal, a correspondência Of. SGP nº 389/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, comunicando a aprovação de Moção sobre o contéudo do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
16/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Oficio nº 1172/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimentos, de autoria do Senador Ciro Nogueira de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, das matérias as quais tramita em conjunto, e também a tramitação em conjunto deste Projeto com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 12, 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h50.
Aguardando leitura de requerimentos do Senador Ciro Nogueira de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011; e de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 471, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, na forma regimental, que o PLS nº 12, de 2011, seja desapensado dos PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012, que tramitam em conjunto.
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, passe a tramitar em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.
23/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013, o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento.
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 471, de 2013, de desapensamento do PLS nº 12, de 2011.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 471, de 2013, sendo desapensado o PLS 12/2011.
Continuam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 467/2003; PLS 300/2004; PLS 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470 e 681/2007; PLS 135, 138, 364 e 465/2008; PLS 46, 242 e 568/2009; PLS 18, 81 e 158/2010; PLS 76, 98, 354 e 569/2011 e PLS 128/2012.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
07/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 09h50min.
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)
04/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para atender a solicitação constante do Ofício nº 1400/2013 da Presidência, referente a requerimento, formulado pela Senadora Ana Amélia, de tramitação autônoma do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h15.
Aguardando leitura de requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita o desapensamento do PLS nº 76, de 2011.
08/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando o desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, das demais matérias que tramitam em conjunto, para que passe a ter tramitação autônoma.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
************* Retificado em 08/07/2013*************
Onde se lê:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
Leia-se:
Leitura do Requerimento nº 777, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia,...
12/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.07.2013 o Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento do Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011.
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 1.8.2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 777, de 2013, de desapensamento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na Sessão de 06.08.2013).
Aprovação do Requerimento nº 777, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 76, de 2011, é desapensado das demais matérias, passa a ter tramitação autônoma, e, uma vez que já se encontra instruído pela Comissão de Assuntos Sociais, retorna ao exame da Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
As demais matérias continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última decisão terminativa.
À CCJ.
07/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão às 17 horas.
Matéria aguardando distribuição.
09/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012.)
04/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nº 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).
20/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Petecão, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/09/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senadro Sérgio Petecão às 14h. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
04/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann , para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLSs nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012)
04/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pela Senadora Gleisi Hoffmann, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
19/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
14/04/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo recebido e Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)