Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com vistas a, nos novos contratos de concessão ferroviária, institutir o direito de passagem nas diferentes malhas concedidas e autorizar a utilização de fatores de produtividade nas revisões tarifárias periódicas.

Iniciativa: Comissão de Assuntos Econômicos

Não aprovada
11/mai
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 185/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

11/05/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
11/05/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura; e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
12/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
13/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
14/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Prsidente
14/05/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a matéria.
29/10/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 185, de 2009, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
03/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/11/2009.
05/11/2009
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi retirada de pauta, a pedido do Relator.
22/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 25/02/2010.
25/02/2010
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 01 - CI.
À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
Parecer
EMENDA 1 / CI / CCJ - PLS 185/2009
25/02/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
04/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir Relatório.
14/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
17/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
02/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo.
(Art. 129 do RISF).
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 11 horas e 12 minutos, o Relatório do Senador Vital do Rêgo, com voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CI, com a subemenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
28/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Pedro Taques.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Vital do Rêgo, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CI-CCJ, nos termos da Subemenda nº 1-CCJ.
Parecer
16/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura dos pareceres da CI e CCJ.
Juntada, às fls. 20 a 22, legislação citada nos pareceres.
17/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1103, de 2014-CI, relator Senador Eliseu Resende, favorável, com a Emenda nº 1-CI, de redação;
- nº 1104, de 2014-CCJ, relator Senador Vital do Rêgo, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CI e a Subemenda que apresenta.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
P.S 1103/2014
18/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/12/2014 a 04/02/2015.
02/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa prorrogado: 19/12/2014 a 05/02/2015.
06/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
************* Retificado em 12/02/2015*************
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
06/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o encerramento, no dia 05 de fevereiro, do prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
06/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
14/03/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminho por solicitação.
14/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Fernando Bezerra Coelho, que solicita desarquivamento da matéria.
14/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 139, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Fernando Bezerra Coelho, solicitando o desarquivamento do presente projeto.
RQS 139/2019
14/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 139, de 2019, primeiro signatário Senador Fernando Bezerra Coelho, de desarquivamento da matéria.
17/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prejudicialidade do Requerimento nº 139, de 2019, de desarquivamento, nos termos do art. 334, I, do RISF.
A presente matéria, objeto do referido Requerimento retorna ao Arquivo.
(Este processado contém 34 folhas numeradas)
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)