Ementa:
Disciplina o fornecimento de energia elétrica à agricultura irrigada, às glebas que façam parte de programas de reforma agrária ou que tenham área total de até dez hectares e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN)

Em tramitação
31/jan
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 19/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

31/01/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SGM.
31/01/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.

Ao PLEG com destino à SGM.
01/02/2000
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a matéria, lida durante a convocação extraordinária, irão às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntoss Econômicos, onde pederá receber emendas, perante a primeira Comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, a partir de hoje, cabendo a última Comissão a decisão terminativa.
Às CCJ e posteriormente à CAE.
22/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A matéria encontra-se sobre a Mesa desta Comissão aguardando apresentação de emendas até 29/02/2000 e, posteriormente, a designação do relator.
13/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Senador Édison Lobão para relatar.
08/05/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Edson Lobão,com voto pela aprovação.
Matéria pronta para pauta na Comisão.
26/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Gabinete do Senador Édison Lobão visando adequar o Projeto à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, com relação às cláusulas revogatórias.
08/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Édson Lobão.
Matéria aguardando redistribuição.
15/05/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Bello Parga, para emitir relatório.
06/06/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei às fls. 10 à 13 Relatório do Sen. Bello Parga, devidamente assinado.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do Senador Bello Parga, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ.
21/03/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos.
03/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão designa o Senador Lúdio Coelho relator da matéria.
18/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Lúdio Coelho com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta na Comissão.
25/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho para reexame.
10/09/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Lúdio Coelho com minuta de relátorio favoravel ao projeto. Copía anexada ao processado. A materia encontra-se pronta para pauta.
17/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o projeto por 20 votos favoráveis. Assina sem voto o Senador Geraldo Melo, autor do Projeto.
À SSCLSF.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20.12.2002.
18/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, à fls. 30, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Econômicos.
19/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.381/2002 - CAE, Relator: Senador Lúdio Coelho, favorável.
É lido o Ofício nº 69/2002, da Presidência da CAE, comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada no dia 17/12/2002.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto continue a sua tramitação.
À SSCLSF.
20/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 18 a 24.02.2003.
23/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando término do prazo para interposição de recurso.
24/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
25/02/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
27/02/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 36 a 37).
À SSEXP.
27/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:55 hs.
28/02/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 38/39).
06/03/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 138 de 05/03/2003, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 40 a 47).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
7/mar
2003
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 251/2003

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

07/03/2003
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Melo
Inteiro Teor 115607
12/03/2003
SECAP(SGM) - Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Inteiro Teor 116827
17/03/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Minas e Energia; de Agricultura e Política Rural; e de Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 ) - Art. 24,II
Inteiro Teor 116827
11/04/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Recebimento pela CME.
15/04/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 15 04 03 PÁG 14631 COL 01.
Inteiro Teor 263592
23/04/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Designado Relator, Dep. Hélio Esteves
25/04/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
05/05/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Hélio Esteves
Inteiro Teor 188607
10/12/2003
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hélio Esteves, pela rejeição.
Inteiro Teor 188607
31/03/2004
CME - Comissão de Minas e Energia
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/04/2004
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
12/04/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia publicado no DCD 13 04 04 PÁG 15692 COL 01.
Inteiro Teor 263596
15/04/2004
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Anderson Adauto (PL-MG)
16/04/2004
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 19/04/2004
27/04/2004
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/07/2004
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Anderson Adauto, pela aprovação.
Inteiro Teor 232533
05/05/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE)
01/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Coelho (PFL-PE), pela aprovação, com quatro emendas.
Inteiro Teor 311023
01/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Coelho
Inteiro Teor 311023
08/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. João Grandão).
08/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista ao Deputado João Grandão.
15/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Anselmo e Orlando Desconsi
16/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhado à CCJC através da guia de Remessa (GR/CAPADR) nº 14/2005.
16/06/2005
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/06/2005
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
23/06/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN)
16/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Ney Lopes
Inteiro Teor 381654
16/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e das Emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda.
Inteiro Teor 381654
07/08/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
13/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
Inteiro Teor 858891
13/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com subsitutivo, e das Emendas 1 a 4 da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, com subemenda à de nº 4.
Inteiro Teor 858891
14/06/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta por acordo.
03/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado Luiz Couto.
09/08/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
01/10/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 02/10/14, PÁG 54 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1288887
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, deixou de ser membro da Comissão
01/07/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Gil Cutrim (PDT-MA)
08/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Gil Cutrim, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto