Projeto de Lei do Senado n° 191, de 1984
Ementa:
DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ECONOMISTA DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-)
Norma Gerada: Lei nº 7.387 de 21/10/1985
Sancionada integralmente
26/set
1984
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 26/09/1984
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 26/09/1984
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 27 09 PAG 3452.
- 25/10/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PASSOS PORTO.
- 22/11/1984
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN PASSOS PORTO, PELA CONSTITUCIONALIDADE,
JURIDICIDADE E DE BOA TECNICA LEGISLATIVA, COM AS
EMENDAS 1, 2 E 3 - CCJ QUE OFERECE.
- 02/05/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN GASTÃO MULLER.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 138, DOS SEN CARLOS CHIARELLI, MURILO
BADARO E HUMBERTO LUCENA SOLICITANDO URGENCIA.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 134 - CCJ, CONCLUINDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO PROJETO COM AS
EMENDAS 1 A 3 - CCJ QUE OFERECE.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CEC FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ, NOS TERMOS DA EMENDA 4 - CEC E SUBEMENDA
A EMENDA 2 - CCJ QUE OFERECE, RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 PARECER ORAL DA CLS FAVORAVEL, RELATOR SEN NIVALDO
MACHADO.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO, COM AS EMENDAS E
SUBEMENDA.
- 12/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 12/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN SALDANHA DERZI.
- 12/06/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN SALDANHA DERZI, REDAÇÃO DO VENCIDO PARA
SEGUNDO TURNO.
- 12/06/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 135 - CR.
- 12/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 12/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 13 06 PAG 1763.
- 14/06/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 227 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
- 02/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA EMENDA DA CAMARA DOS DEPUTADOS.
- 02/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CEC E CLS.
DCN2 03 10 PAG 3777.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ADERBAL JUREMA.
- 02/10/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ADERBAL JUREMA, PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E, NO MERITO,
FAVORAVEL.
- 03/10/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- RELATOR SEN ALVARO DIAS.
- 03/10/1985
- SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
- Ação:
- PARECER, SEN ALVARO DIAS, CONTRARIO A EMENDA DA
CAMARA E FAVORAVEL AO PROJETO.
- 08/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 08/10/1985
- SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, CONTRARIO A EMENDA DA
CAMARA E FAVORAVEL AO PROJETO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECERES 831 - CCJ, 832 - CEC E 833 - CLS.
DCN2 11 10 PAG 3968.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVAÇÃO RQ. 401, DO SEN NIVALDO MACHADO SOLICITANDO
DISPENSA DE INTERSTICIO E PREVIA DISTRIBUIÇÃO DE AVULSOS.
DCN2 11 10 PAG 3937.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO APROVADA A EMENDA DA CAMARA, NA PARTE
RELATIVA AO ALINEA 'C' DO ARTIGO PRIMEIRO, FICANDO
REJEITADA NA PARTE REFERENTE AO ARTIGO SEGUNDO DO
PROJETO.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A COMISSÃO DE REDAÇÃO.
- 10/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
- 10/10/1985
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER, SEN NIVALDO MACHADO, REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 843 - CR.
DCN2 11 10 PAG 3971.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO RQ. 405, DO SEN ALBERTO SILVA SOLICITANDO
DISPENSA DE PUBLICAÇÃO PARA IMEDIATA VOTAÇÃO DA REDAÇÃO
FINAL.
- 10/10/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 APROVAÇÃO REDAÇÃO FINAL.
- 10/10/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN2 11 10 PAG 3941.
- 14/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA MSG 201 A PRESIDENCIA DA REPUBLICA ENCAMINHANDO
AUTOGRAFOS.
- 14/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. 558 A CAMARA DOS DEPUTADOS COMUNICANDO
APROVAÇÃO E ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007387 DE 1985.
DOFC 22 10 PAG 15377.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 524 DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA RESTITUINDO
AUTOGRAFOS, ENCAMINHADA PELO AV. 718 - SUPAR DO MINISTRO
GABINETE CIVIL.
- 21/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 007387 DE 1985.
DOFC 22 10 PAG 15377.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 1985).
- 30/10/1985
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 610 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
20/jun
1985
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 20/06/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 06 85 PAG 6580 COL 02.
- Inteiro Teor 811365
- 20/06/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, CEC E CTLS.
- 26/06/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 10 08 85 PAG 7964 COL 01.
- 26/06/1985
- CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA . DCN1 24 08 85 PAG 8682 COL 02.
- 14/08/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP DIONISIO HAGE. DCN1 17 08 85 PAG 8289 COL 01.
- 14/08/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- RELATOR DEP JOÃO BASTOS (AVOCADO). DCN1 17 08 85 PAG 8289 COL 02.
- 14/08/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO BASTOS, COM EMENDA. DCN1 31 08 85 PAG 9097 COL 01.
- 21/08/1985
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL, ORA REFORMULADO, DO DEP RELATOR, DEP JOÃO BASTOS, COM 02 EMENDAS. DCN1 31 08 85 PAG 9097 COL 02.
- 28/08/1985
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- RELATOR DEP CASSIO GONÇALVES. DCN1 31 08 85 PAG 9103 COL 03.
- 29/08/1985
- CTLS - COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CASSIO GONÇALVES, COM EMENDA E ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CEC. DCN1 14 09 85 PAG 10064 COL 02.
- 05/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 5802-A/85. DCN1 06 09 85 PAG 9450 COL 01.
- Inteiro Teor 1070181
- 23/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 09 85 PAG 10611 COL 03. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10769 COL 02.
- Inteiro Teor 1070225
- 24/09/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP VALMOR GIAVARINA, LIDER DO PMDB, DE DESTAQUE PARA A REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC. APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTB. APROVAÇÃO DA EMENDA 01 DA CEC. REJEIÇÃO DA EMENDA 02 DA CEC: PMDB=NÃO; PDS=NÃO; PFL=NÃO; PDT=NÃO; PTB=NÃO; PT=NÃO; PC DO B=NÃO; PSB=NÃO; PDC=NÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO.
- 24/09/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 25 09 85 PAG 10711 COL 02. ERRATA: DCN1 25 11 86 PAG 10769 COL 03.
- Inteiro Teor 1070228
- 30/09/1985
- CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 26 10 85 PAG 12489 COL 01.
- Inteiro Teor 1070231
- 01/10/1985
- PLEN - Plenário
- Ação:
- APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
- 01/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 5802-B/85. DCN1 02 10 85 PAG 11179 COL 01.
- Inteiro Teor 1070234
- 01/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- REMESSA AO SF, PELO OF 606/85. DCN1 03 10 85 PAG 11306 COL 02.
- 16/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-558/85, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 19 10 85 PAG 12458 COL 03.
- 21/10/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- TRANSFORMADO NA LEI Nº 7.387/85. DOFC 22 10 85 PAG 15377 COL 01.
- 05/11/1985
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF SM-610/85, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO. DCN1 08 11 85 PAG 13476 COL 03.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos
