Ementa:
Dá nova redação ao artigo 149 da Consolidação das Leis do Trabalho.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)

Não aprovada
20/mai
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 196/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

20/05/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
20/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
21/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
29/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 28.05.2003 ), não foi oferecida emenda a presente matéria.
Aguardando designação de relatoria.
11/06/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Magalhães para relatar a presente matéria.
15/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães, para redistribuição.
Aguardando designação de relator.
18/11/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Senhora Senadora Patrícia Saboya Gomes para relatar a presente matéria.
11/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Patrícia Saboya Gomes, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
20/04/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e sendo designado Relator "ad hoc" o Senador Paulo Paim, o projeto foi aprovado por 12 (doze) votos.
Parecer
09/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providências.
09/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 16:00 horas.
13/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 16/17, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do Parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
23/06/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 744, de 2006-CAS, Relator "ad hoc" Senador Paulo Paim, favorável.
É lido o Ofício nº 55/2006, do Presidente, da CAS comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 20/04/2006.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
26/06/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/06/2006 a 03/07/2006.
03/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
04/07/2006
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3° do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SSEXP.
06/07/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 21).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
06/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 18:00 hs.
07/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 22).
12/07/2006
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1260 de 10/07/06, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/jul
2006
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 7334/2006

Situação: Arquivada

11/07/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 7334/2006, do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares, que "dá nova redação ao art. 149 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
Inteiro Teor 408910
11/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1260, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2003.
Inteiro Teor 409795
13/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 409857
13/07/2006
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
24/07/2006
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
25/07/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/07/06 PÁG 38930 COL 01.
Inteiro Teor 424859
27/02/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
02/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
12/03/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez
Inteiro Teor 451252
13/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 451252
18/04/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Deputado Sabino Castelo Branco.
03/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Vista ao Deputado Carlos Alberto Leréia.
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
09/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Alberto Leréia
Inteiro Teor 749393
10/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
16/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
23/05/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Retirado de pauta a pedido do Deputado Sandro Mabel.
21/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Edinho Bez
Inteiro Teor 473319
21/06/2007
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
Inteiro Teor 473319
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Rejeitado o Parecer
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago (PV-SP), pela rejeição.
Inteiro Teor 757967
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 2 CTASP, pelo Dep. Roberto Santiago
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Roberto Santiago contra o voto do Deputado Edinho Bez, apresentou voto em separado o Deputado Carlos Alberto Leréia. O parecer do Relator, Dep. Edinho Bez, passou a constituir Voto em Separado.
07/04/2010
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator do Vencedor, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)
20/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/05/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 22/05/10, PÁG 22783 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 802513
25/05/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 26/05/2010).
08/06/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
09/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
DCD de 10/06/10 PÁG 27467 COL 02.
Inteiro Teor 818429
24/06/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 159/10 ao Arquivo.
Inteiro Teor 783786
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)