Projeto de Lei do Senado n° 197, de 1995
Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA NACIONAL.
Iniciativa: Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)
22/jun
1995
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 22/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 22/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 06 PAG 10771.
- 03/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
- 03/07/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
- 16/08/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 19/09/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1409, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 21/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
- 21/09/1995
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL AO PROJETO E
AS EMENDAS 01 E 02-CE, APRESENTADAS PELO SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 648 - CE.
DSF 06 10 PAG 0363.
- 05/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 021, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 06 10 PAG 0365.
- 17/10/1995
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 16 E 17, O TEXTO FINAL APROVADO PELA CE.
- 17/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
- 17/10/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 18 10 PAG 1061.
- 09/10/2000
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Atendendo solicitação.
- 09/10/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 288/2000, de 9 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 11/10/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 09/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
1/nov
1995
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 01/11/1995
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
- 01/11/1995
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CECD.
- 21/11/1995
- CECD - CECD
- Ação:
- RELATORA DEP MARISA SERRANO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 01.
- 21/11/1995
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
- Inteiro Teor 837496
- 22/11/1995
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 95 PAG 6150 COL 01.
- 01/12/1995
- CECD - CECD
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 21/12/1995
- CECD - CECD
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
- 15/03/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.
- 20/03/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO. PL. 1128-A/95. DCD 16 05 96 PAG 0044 COL 02.
- 08/04/1996
- CECD - CECD
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJR.
- 15/04/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 04 96 PAG 9574 COL 01.
- 15/04/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP DARCI COELHO. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
- 20/06/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY VALADÃO. DCD 10 08 96 PAG 22407 COL 01.
- 12/09/1996
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO ABREU. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 02.
- 14/09/1999
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
- 25/05/2000
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP FERNANDO CORUJA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CIRO NOGUEIRA.
- 25/05/2000
- PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1128-B/95). DCD 26 05 00 PAG 27987 COL 01.
- 29/06/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): 29 06 A 03 08 00. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.
- 16/08/2000
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto