Ementa:
DISPÕE SOBRE O DEPOSITO LEGAL DE PUBLICAÇÕES NA BIBLIOTECA NACIONAL.

Iniciativa: Senador Hugo Napoleão (PFL/PI)

Concluída
22/jun
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 197/1995

Situação: APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 06 PAG 10771.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS, DE AUTORIA DO SEN TEOTONIO VILELA FILHO.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN JOEL DE HOLLANDA.
16/08/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SF 1409, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JOSE ROBERTO ARRUDA.
21/09/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
PARECER, SEN JOSE ROBERTO ARRUDA, FAVORAVEL AO PROJETO E
AS EMENDAS 01 E 02-CE, APRESENTADAS PELO SEN TEOTONIO
VILELA FILHO.
05/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 648 - CE.
DSF 06 10 PAG 0363.
05/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 021, DO
PRESIDENTE DA CE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DOS MEMBROS DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 06 10 PAG 0365.
17/10/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI AS FLS. 16 E 17, O TEXTO FINAL APROVADO PELA CE.
17/10/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TERCEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
17/10/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 18 10 PAG 1061.
09/10/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Atendendo solicitação.
09/10/2000
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 288/2000, de 9 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria.
.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
11/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
09/11/2000
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
1/nov
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1128/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

01/11/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CECD.
21/11/1995
CECD - CECD
Ação:
RELATORA DEP MARISA SERRANO. DCD 22 11 95 PAG 6216 COL 01.
21/11/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 21 11 95 PAG 5807 COL 01.
Inteiro Teor 837496
22/11/1995
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 22 11 95 PAG 6150 COL 01.
01/12/1995
CECD - CECD
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/12/1995
CECD - CECD
Ação:
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
15/03/1996
CECD - CECD
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 02 SESSÕES. DCD 15 03 96 PAG 6880 COL 01.
20/03/1996
CECD - CECD
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO. PL. 1128-A/95. DCD 16 05 96 PAG 0044 COL 02.
08/04/1996
CECD - CECD
Ação:
ENCAMINHADO A CCJR.
15/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 13 04 96 PAG 9574 COL 01.
15/04/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP DARCI COELHO. DCD 01 06 96 PAG 15906 COL 01.
20/06/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARY VALADÃO. DCD 10 08 96 PAG 22407 COL 01.
12/09/1996
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SILVIO ABREU. DCD 15 11 96 PAG 30035 COL 02.
14/09/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP CIRO NOGUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP FERNANDO CORUJA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CIRO NOGUEIRA.
25/05/2000
PTCOM - PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES CECD E CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. (PL. 1128-B/95). DCD 26 05 00 PAG 27987 COL 01.
29/06/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 54, COMBINADO COM O ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES): 29 06 A 03 08 00. DCD 29 06 00 PAG 36072 COL 01.
16/08/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCD 19 09 00 PAG 46501 COL 02.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto