Ementa:
Dispõe sobre o início do pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Leonel Pavan (PSDB/SC)

Em tramitação
1/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 199/2005

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

01/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 18 dezoito) folhas numeradas e rubricadas.
À CMA e posteriormente à CAS.
01/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle e posteriormente à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 199/2005
Legislação citada
02/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Pimeiro dia: 03.06.2005
Último dia: 09.06.2005
16/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 09.06.2005, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/06/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Senadora Ana Júlia Carepa, para relatar.
05/12/2005
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. ANA JÚLIA CAREPA, com minuta de parecer pela aprovação do projeto com a emenda.
Matéria pronta para pauta.
09/05/2006
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria da relatora "ad hoc" Senadora Serys Slhessarenko, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 19 a 23).
À CAS para dar continuidade a matéria, conforme despacho inicial da Presidência do Senado.
Parecer
11/05/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Ao Senhor Senador Flexa Ribeiro para relatar.
22/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta.
02/08/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/09/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Flexa Ribeiro, ficando adiada a sua votação.
04/10/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
06/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
14/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
20/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura).
À SSCLSF.
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador João Durval para relatar.
23/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador João Durval, com minuta de parecer pela aprovação do projeto, e da Emenda nº 1 - CMA.
Matéria pronta para a pauta.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data a matéria foi adiada.
25/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
23/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, foi concedido vista ao Senador Paulo Paim.
30/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim sem manifestação.
30/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
27/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
04/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o projeto foi aprovado com a Emenda n°1 CMA - CAS, por 10 votos sim.
Parecer
05/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF para as devidas providencias.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às lfs. nºs 40 e 41, legislação citada nos pareceres da CMA e CAS.
Matéria aguardando leitura de Pareceres.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 632, de 2007-CMA, Relatora "ad hoc": Senadora Serys Slhessarenko , concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CMA, que apresenta;
nº 633, de 2007-CAS, Relator: Senador João Durval, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CMA, apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 88, de 2007, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com a Emenda nº 1-CMA, apresentada.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 01/08/2007 a 07/08/2007.
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
14/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final. (fls. 16 e 17)
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
14/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
15/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls 18 e 19)
21/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1160 de 21/08/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 22).
17/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que constatou a ocorrencia de equívoco no texto final do projeto, que refletiu o texto originalmente apresentado.
Nesse sentido, a Presidência determinou a republicação do texto final, a fim de que reflita o texto efetivamente aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, bem como o envio de novos autógrafos à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/10/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:30 hs.
24/10/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado dos novos autógrafos (fls. 26 e 27).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 26 e 27".
Leia-se: "fls. 56 e 57"
30/10/2007
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 1579 de 26/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando novos autógrafos do Projeto (fls. 28 a 29).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se Lê: "fls. 28 a 29".
Leia-se: "fls. 58 a 60"
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
21/ago
2007
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1828/2007

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

21/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1160, de 2007, do Senado Federal, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 199, de 2005, de autoria do Senador Leonel Pavan, a fim de que se seja submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 494808
21/08/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 520160
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 497863
30/08/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
11/09/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 12/09/07 PÁG 45526 COL 01.
Inteiro Teor 560171
12/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
13/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA)
14/09/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/09/2007)
02/10/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
30/10/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido OF. 1579/07, do SF, encaminhando novos autógrafos do PLS 199/05, em substituição aos enviados através do OF 1160/07, do SF.
Inteiro Teor 520163
30/10/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves
Inteiro Teor 518287
30/10/2007
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação.
Inteiro Teor 518287
05/11/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Republique-se no Diário da Câmara dos Deputados e em avulsos o PL 1828/07, com o novo texto encaminhado pelo Senado Federal, e promova-se a substituição do texto nos respectivos autos. Dê-se ciência à Comissão em que se acha a Proposição. Publique-se.
09/11/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/11/07 PÁG 60500 COL 02.
Inteiro Teor 583257
12/03/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
13/03/2008
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
13/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/03/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP.
17/03/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 18/03/08, PÁG 9717 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 597442
08/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)
09/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
01/07/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Paulo Rocha
Inteiro Teor 581874
01/07/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela aprovação, com emendas.
Inteiro Teor 581874
26/11/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2008
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 227/2008-CTASP.
01/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
01/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/12/2008
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 05/12/08, PÁG 56319 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 651982
08/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
10/12/2008
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/12/2008)
10/02/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/03/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
14/05/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)
03/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Talmir
Inteiro Teor 661806
03/06/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), pela aprovação deste e das emendas da Comissão Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 661806
18/11/2009
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
19/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/11/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
24/11/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 25/11/09, PÁG 66764 COL 01, Letra C.
Inteiro Teor 770180
17/12/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)
03/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/02/2010)
23/02/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
13/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/04/2011)
27/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP)
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
29/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. João Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 1034074
29/10/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CFT, pelo Deputado João Maia (PR-RN).
Inteiro Teor 1034074
10/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
15/04/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 17/04/2013, PÁG 10995 COL 01, Letra D.
Inteiro Teor 1109316
07/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
09/05/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/05/2013)
04/06/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
Inteiro Teor 1111624
19/07/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas nº 1 e nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, na forma do substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1111624
12/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
21/08/2013
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Alceu Moreira, deixou de ser membro da Comissão
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto