Ementa:
Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.

Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)

Não aprovada
3/fev
1950
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/1950

Situação: REJEITADA

03/02/1950
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
04/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
10/05/1950
-
Ação:
Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
26/05/1950
-
Ação:
Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
05/06/1950
-
Ação:
1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
08/06/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio.
25/06/1951
-
Ação:
Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
04/07/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira.
09/07/1951
-
Ação:
2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
23/07/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio.
31/07/1951
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto.
03/08/1951
-
Ação:
Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
14/08/1951
-
Ação:
Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
16/08/1951
-
Ação:
Redação final aprovada.
20/08/1951
-
Ação:
Ofício 732 de 20/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
03/06/1953
-
Ação:
Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
04/06/1953
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/set
1951
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1147/1951

Situação: Arquivada; Arquivada

15/09/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 09 51 PAG 8150
Inteiro Teor 857508
03/06/1953
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 06 53 PAG 5012 COL 04.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)