Projeto de Lei do Senado n° 2, de 1950
Ementa:
Modifica a Lei Orgânica do Distrito Federal.
Iniciativa: Senador Olavo Oliveira (-/-)
3/fev
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 03/02/1950
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 04/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 309 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela constitucionalidade do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- 10/05/1950
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- Ação:
- Discussão preliminar. É aprovada a constitucionalidade do Projeto. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 26/05/1950
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- Ação:
- Leitura do Parecer 486 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Filinto Muller.
- 05/06/1950
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- Ação:
- 1ª Discussão. O Senador Ivo d'Aquino apresenta emenda. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
- 08/06/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 420 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda, com a subemenda que apresenta. Relator: Camilo Mércio.
- 25/06/1951
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- Ação:
- Votação em 1ª discussão. É aprovado o Requerimento 191 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando preferência para a votação de sua emenda, que é aprovada sem debate. Depois de falarem os Senadores Lima Campos e Ivo d'Aquino, é aprovada a subemenda por 25 votos contra 7, conforme verificação feita a pedido do Senador Lima Campos. O Projeto é aprovado e vai à Comissão de Redação de Leis.
- 04/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 539 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação do vencido para a 2ª discussão. Relator: Costa Pereira.
- 09/07/1951
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- Ação:
- 2ª Discussão. O Senador Etelvino Lins apresenta emenda substitutiva. O Projeto retorna à Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/07/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 631 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela aprovação da emenda. Relator: Camilo Mércio.
- 31/07/1951
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- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 223 de 1951 do Senador Ivo d'Aquino, solicitando adiamento da votação para o dia 3 de agosto.
- 03/08/1951
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- Ação:
- Votação em 2ª discussão. É aprovada a emenda, ficando prejudicado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- 14/08/1951
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- Ação:
- Leitura do Parecer 691 de 1951 da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final do Projeto. Relator: Costa Pereira.
- 16/08/1951
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- Ação:
- Redação final aprovada.
- 20/08/1951
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- Ação:
- Ofício 732 de 20/08/1951 ao 1º Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo o Projeto à consideração daquela Casa.
- 03/06/1953
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- Ação:
- Projeto rejeitado na Câmara dos Deputados.
- 04/06/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
15/set
1951
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 15/09/1951
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 16 09 51 PAG 8150 - Inteiro Teor 857508
- 03/06/1953
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 04 06 53 PAG 5012 COL 04.
Fase cancelada