Ementa:
Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 8660, de 28 de maio de 1993 e dá outras providências. (Altera o cálculo do rendimento a ser creditado - Taxa Referencial - TR do valor da Taxa Básica Financeira, calculada pelo Banco Central do Brasil).

Iniciativa: Senador João Alberto Souza (MDB/MA)

Não aprovada
19/fev
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 2/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

19/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE.
19/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAE, para decisão terminativa.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Francelino Pereira para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
03/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francelino Pereira, com minuta de relatório favorável ao projeto com a Emenda n° 01 que apresenta. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
19/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF combinado com o disposto na resolução nº 17/02).
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
25/02/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Delcídio Amaral, para relatar, por ordem do Presidente da Comissão Senador Ramez Tebet.
13/05/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio Amaral, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
23/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)