Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO SETIMO, DO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA.

Iniciativa: Senador Jarbas Passarinho (PDS/PA)

Concluída
27/fev
1989
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 20/1989

Situação: PREJUDICADA

27/02/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
27/02/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DCN2 28 02 PAG 0272.
13/03/1989
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN ROBERTO CAMPOS.
27/04/1989
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
DEVOLUÇÃO PELO SEN ROBERTO CAMPOS PARA REDISTRIBUIÇÃO NA
CCJ.
16/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
REMESSA A CCJ, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
24/05/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
RELATOR SEN MANSUETO DE LAVOR.
14/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
PARECER, SEN ROBERTO CAMPOS, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, DEVENDO A MATERIA RETORNAR A
A PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA APRECIAÇÃO EM TURNO
SUPLEMENTAR.
21/09/1989
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
APROVAÇÃO DO PARECER DA COMISSÃO EM TURNO SUPLEMENTAR.
25/09/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 059, DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO..
DCN2 26 09 PAG 5108.
17/10/1989
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO
REGIMENTO INTERNO.
17/10/1989
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 18 10 PAG 5919.
19/10/1989
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 687 A CAMARA DOS DEPUTADOS ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.
19/06/1991
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 10499 COL 01.
31/out
1989
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 4061/1989

Situação: Arquivada; Arquivada

31/10/1989
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJR (ADM), CS E CF.
31/10/1989
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 11 89 PAG 12820 COL 01.
Inteiro Teor 874629
02/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP SIGMARINGA SEIXAS. DCN1 22 05 90 PAG 5381 COL 01.
06/04/1990
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90, POR 05 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/05/1990
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OF 71-A/90, DO DEP PAULO ZARZUR, SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO.
22/05/1991
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 826/91. DCN1 23 05 91 PAG 7043 COL 02.
28/05/1991
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JUTAHY JUNIOR. DCN1 01 06 91 PAG 8567 COL 01.
19/06/1991
PLEN - Plenário
Ação:
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 826/91. DCN1 20 06 91 PAG 10499 COL 01.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto