Ementa:
REGULAMENTA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 208 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Não aprovada
22/jun
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 200/1995

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

22/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
22/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 23 06 PAG 10780.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
03/07/1995
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
06/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 1414, DE AUTORIA DO SEN LUCIO ALCANTARA,
SOLICITANDO O SOBRESTAMENTO DO ESTUDO DA MATERIA, A FIM
DE AGUARDAR A DECISÃO DO SENADO SOBRE O PLC 101/93, TENDO
EM VISTA QUE SÃO MATERIAS CONEXAS.
DSF 07 11 PAG 2414.
08/04/1996
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GERSON CAMATA.
24/02/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEM O PARECER DO RQ. 1414/95.
06/03/1997
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, TENDO EM VISTA DISPOSTO NO ART. 334,
'A' DO REGIMENTO INTERNO.
06/03/1997
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS SEM PARECER SOBRE O RQ. 1414/95, PARA
ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 334, 'A' DO REGIMENTO
INTERNO.
07/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 09 A 15, MINUTA DE PARECER ASSINADA PELO
SEN LUCIO ALCANTARA, QUE SE ENCONTRAVA JUNTO A
CONTRACAPA DO PRESENTE PROCESSADO.
07/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 16 A 24, COPIA DA LEI 9394, DE 20/12/96,
QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BAESS DA EDUCAÇÃO
NACIONAL.
12/03/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1997.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA, A FIM DE SER DECLARADO
PREJUDICADO.
18/03/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DECLARADO PREJUDICADO NOS TERMOS DO ART. 334, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, BEM COMO O RQ. 1414, DE 1995,
CONSTANTE DO PROCESSADO.
18/03/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DSF 19 03 PAG 6010 E 6011.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)