Projeto de Lei do Senado n° 204, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CALCULO DO LUCRO TRIBUTAVEL PELO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA, NAS ALIENAÇÕES DE IMOVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA.
Iniciativa: Senador João Castelo (PSDB/-)
28/jun
1985
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 28/06/1985
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 28/06/1985
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 29 06 PAG 2374.
- 15/08/1985
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
- 21/05/1986
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, VENCIDO SEN HELIO GUEIROS.
- 27/05/1986
- SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
- Ação:
- RELATOR SEN CID SAMPAIO.
- 05/12/1987
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Previsto
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
