Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1961

Ementa:
REGULA A LOCAÇÃO DE IMOVEIS RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)

4/jul

1961

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: REJEITADA

17/08/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 452 - CCJ, FAVORAVEL NOS TERMOS DAS
EMENDAS 01 A 05 - CCJ, RELATOR SEN HERIBALDO VIEIRA;
LEITURA PARECER 453 - CLS, FAVORAVEL AO PROJETO COM AS
EMENDAS DA CCJ, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 454 - CF, FAVORAVEL AO PROJETO E AS
EMENDAS DA CCJ, E APRESENTANDO AS EMENDAS 06 A 08 -CF E
SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ, RELATOR SEN IRINEU
BORNHAUSEN.

13/09/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCERRADA A DISCUSSÃO COM A SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ;
A MATERIA VOLTA AS COMISSÕES PARA EXAME DA SUBEMENDA.

29/10/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVADO O RQ. 640, DO SEN DANIEL KRIEGER, SOLICITANDO
URGENCIA (ART. 330, LETRA C).

09/11/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: O SEN MILTON CAMPOS EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AS
EMENDAS 06 - CF (COM SUBEMENDA) E 08 - CF; E CONTRARIO AS
EMENDAS 07 E 09 - CF, E OFERECENDO SUBEMENDA A EMENDA
03 - CCJ;
O SEN MENEZES PIMENTEL EMITE PARECER ORAL FAVORAVEL AS
EMENDAS 06 - CF (COM A ALTERAÇÃO PROPOSTA PELA CCJ) E
08 - CF, E, TAMBEM, A SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ, E PELA
REJEIÇÃO DAS EMENDAS 07 E 09 E DA SUBEMENDA A EMENDA
03 - CCJ, APRESENTADA PELA CF;
O SEN LOPES DA COSTA EMITE PARECER ORAL PELA REJEIÇÃO DA
EMENDA 09 (SUBEMENDA DE PLENARIO), E PELA APROVAÇÃO DA
SUBEMENDA A EMENDA 03 - CCJ.
ENCERRADA DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO; VOTAÇÃO ADIADA POR
FALTA DE QUORUM.

20/11/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO O PROJETO; E A SEGUIR AS EMENDAS 01;
SUBEMENDA DA CCJ A EMENDA 03; AS EMENDAS 04, 05, 05-A, 06
COM SUBEMENDA E A EMENDA 08.
PREJUDICADAS AS EMENDAS 02, A SUBEMENDA DA CF A EMENDA
03 - CCJ, A EMENDA 07 E A EMENDA 09.
NO DECORRER DA VOTAÇÃO DAS EMENDAS, SÃO APROVADOS OS
REQUERIMENTOS 688 E 689, DO SEN JEFFERSON AGUIAR,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA A SUBEMENDA DE CCJ A EMENDA
03, A FIM DE SER VOTADA ANTES DAS DEMAIS SUBEMENDAS A
PROPRIA EMENDA; E EM QUE SOLICITA PREFERENCIA PARA A
EMENDA 05 ANTES DE SER VOTADA A EMENDA 07.
A MATERIA VAI A COMISSÃO DE REDAÇÃO.

21/11/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 652 - CR, OFERECENDO A REDAÇÃO FINAL,
RELATOR SEN ALO GUIMARÃES.

22/11/1962: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS, ATRAVES DO OF. 718, DE
23 DE NOVEMBRO DE 1962.
(PROJETO ARQUIVADO NAQUELA CASA).

23/dez

1962