Projeto de Lei do Senado n° 21, de 1975 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA POR VELHICE DOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL, ALTERANDO O ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador José Sarney (MDB/-)

18/mar

1975

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 21/1975

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

18/03/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

18/03/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ, CLS, CSPC E CF.
DCN2 19 03 PAG 0418.

20/03/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN ORLANDO ZANCANER.

16/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REJEIÇÃO RELATORIO DO SEN ORLANDO ZANCANER, PELA
INCONSTITUCIONALIDADE.

16/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR DO VENCIDO SEN NELSON CARNEIRO.

23/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
CONVENIENCIA QUANTO AO MERITO.

23/04/1975: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: APROVAÇÃO REQUERIMENTO ORAL DO SEN NELSON CARNEIRO
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO EM CONJUNTO COM O
PLS/0125/74.

25/04/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA DO RQ. 169 - CCJ SOLICITANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM O PLS/0125/74.
DCN2 26 04 PAG 1374.

12/05/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 169)

12/05/1975: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

12/05/1975: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CLS.
DCN2 13 05 PAG 1664.

15/05/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: RELATOR SEN MENDES CANALE.

02/10/1975: SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

07/10/1975: SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:: RELATOR SEN HEITOR DIAS.

02/12/1975: SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN GUSTAVO CAPANEMA.

03/12/1975: SF-CSPC - COMISSÃO SERV. PUBLICO CIVIL
Ação:: PARECER PELO ARQUIVAMENTO.

11/03/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN ROBERTO SATURNINO.

20/05/1976: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: CONCEDIDA VISTA AO SEN BENEDITO FERREIRA.

14/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA TERMOS ART 368, PARAG
PRIMEIRO, DO REG INT.

14/03/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO PROSSEGUIMENTO TRAMITAÇÃO.

14/03/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CF.
DCN2 15 03 PAG 0257.

21/03/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: JUNTADA COPIA OF. SM 185 AO PRES CF, SOLICITANDO
EXAME PROJETO NO PRAZO DE 30 DIAS.

21/03/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN NELSON CARNEIRO.

29/03/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE DO
PLS/0125/74 E PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS/0021/75.

21/06/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN CUNHA LIMA.

21/06/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER CONTRARIO.

22/06/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 318 - CCJ, 319 - CLS E
320 - CSPC.
DCN2 23 06 PAG 2915.

22/06/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0125/74, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.

03/10/1979: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 04 10 PAG 4951.

03/10/1979: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0125/74.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 11 1979).

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto