Ementa:
Inclui as doações aos fundos controlados pelos Conselhos de Assistência Social na permissão para dedução do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas.

Iniciativa: Senador Waldeck Ornelas (PFL/BA)

Não aprovada
28/ago
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 213/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

28/08/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 22 (vinte e duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
28/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa.
30/08/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando recebimento de emendas na Comissão.
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação do relator.
31/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador,Alberto Silva, relator da matéria.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Alberto Silva para redistribuição.
05/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Antonio Carlos Júnior relator da matéria.
11/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Antonio Carlos Junior com minuta de relatório pela aprovação do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
20/12/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (§ 2º, do art. 89, do RISF combinado com o disposto na Resolução nº 17/02)
08/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
20/01/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido em 20/01/03, aguardando instalação da comissão.
04/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Delcidio Amaral relator da matéria.
23/04/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF, a pedido. (Leitura de requerimento de tramitação conjunta)
24/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/04/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 264, de 2003, de autoria do Senador Delcídio Amaral, solicitando a tramitação conjunta da matéria com os PLS nºs 27, de 2002, 140, de 2002 e 455, de 1999, por versarem sobre a mesma matéria.
À SGM, para inclusão em Ordem do Dia, oportunamente.
25/04/2003
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 455/99, e 27 e 140/2002.
28/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para Ordem do Dia 13.05.2003. (15 dias)
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento antecipado para o dia 08.05.2003 (2 dias).
06/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído o Requerimento nº 264/2003, de tramitação conjunta com os PLS nºs 455/99, 27 e 140/2002, em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08.05.2003.
Votação, em turno único.
08/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 264/2003.
A matéria passa a tramitar em conjunto com os PLS nºs 27 e140/2002 e o PLS nº 455/99, que também era solicitada a sua tramição com os demais projeto, foi encaminhado ao Arquivo, nos termos do Parecer nº 379/2003-CCJ.
À CAS, e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.
09/05/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando a designação do relator.
08/08/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jonas Pinheiro para relatar a presente matéria.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Jonas Pinheiro, para atender leitura de requerimento de desapensamento.
16/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 470, de 2004, de autoria do Senador Jonas Pinheiro, solicitando o desapensamento da matéria dos PLS nºs 27 e 140, de 2002.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
27/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 470, de 2004, de desapensamento, após a desobstrução da pauta.
08/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 09.06.2004, às 10:00hs, o Requerimento nº 470, de 2004.
Votação, em turno único.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Aprovado o Requerimento nº 470, de 2004, ficam desapensados da matéria os PLS nºs 27 e 140, de 2002.

À Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
16/06/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador Delcídio Amaral, para dar continuidade à tramitação da matéria.
29/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Encaminhar o processado à SSCLSF, sem lançamento de Bal, para regularização do procedimento, uma vez que o arquivamento se deu sem o envio físico do processado para a devida análise.
29/03/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Regularizado o procedimento de arquivamento.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
18/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)