Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 1521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951, PARA O FIM DE DEFINIR, COMO CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, A REMARCAÇÃO DE MERCADORIAS EM SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ)

Não aprovada
9/ago
1985
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 217/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/08/1985
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/08/1985
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CE.
DCN2 10 08 PAG 2582.
15/08/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.
21/11/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER, SEN HELVIDIO NUNES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE NOS TERMOS DA EMENDA 1 - CCJ, VENCIDO O SEN
LENOIR VARGAS.
01/04/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
RELATOR SEN MOACYR DUARTE.
10/06/1986
SF-CE - COMISSÃO DE ECONOMIA
Ação:
PARECER, SEN MOACYR DUARTE, CONTRARIO AO PROJETO E A
EMENDA 1 - CCJ.
24/06/1986
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 560 - CCJ E 561 - CE.
DCN2 25 06 PAG 2086.
24/06/1986
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 03 05 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto