Ementa:
Revoga o art. 57 da Lei n° 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - "Lei de Falências". (Dispõe sobre a apresentação de certidões negativas de débitos tributários).

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)

Não aprovada
9/jun
2005
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 218/2005

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/06/2005
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À CAE e posteriormente à CCJ.
09/06/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos e posteriormente à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PLS 218/2005
10/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando o recebimento de Emendas nos termos regimentais, até o dia 17/06/2005.
20/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de relator.
21/06/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Luiz Otávio, designa o Senador Ramez Tebet relator da matéria.
10/08/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ramez Tebet, com minuta de relatório pela rejeição do Projeto.
Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
21/09/2005
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/09/2005, a Comissão aprova o parecer do Relator, Senador Ramez Tebet, pela rejeição do Projeto. Assina sem voto o Senador Jefferson Péres, por estar completa a Bancada do PDT.
À CCJ para dar continuidade à tramitação da matéria.
03/10/2005
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
05/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e
24/01/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
13/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
18/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado de Oliveira, para emitir Relatório.
07/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Wellington Salgado de Oliveira, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude do fim do exercício do mandato do Senador Wellington Salgado de Oliveira, devido ao retorno do titular, Senador Hélio Costa.
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Edison Lobão, para emitir relatório.
09/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho, para redistribuição.
Matéria aguardando redistribuição.
************* Retificado em 09/04/2010*************
Onde se lê: "Senador Lobão Filho"
Leia-se: "Senador Edison Lobão"
28/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para emitir relatório.
11/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Hélio Costa, com voto pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
22/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 2257/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009.

À SSCLSF.
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h45.
22/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
14/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 983, de 2010, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do PLC nº 41, de 2009 por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
RQS 983/2010
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2009, de tramitação conjunta.
14/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento.
04/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)