Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2009

Ementa:
Altera o art. 70 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para permitir que as associações e as fundações possam requerer o plano especial de recuperação judicial, que abrangerá qualquer tipo de crédito e não implicará em falência do devedor em caso de seu descumprimento.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

26/mai

2009

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 219/2009

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

Tramitação

26/05/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.

26/05/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.; Avulso inicial da matéria

27/05/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando recebimento de Emendas, nos termos regimentais.
Primeiro dia: 28.05.2009
Último dia: 03.06.2009

04/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Findo o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Aguardando designação de Relator.

04/06/2009: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.

04/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado, às fls. 4-9.

04/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em 4/5/2010, após deliberação da Comissão, a Matéria é incluída como Extrapauta.
A Matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.

10/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Gilberto Goellner para redistribuição, em virtude de o Senador ter se licenciado.

31/05/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Jorge Yanai Relator da Matéria.

04/08/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Yanai, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-15.; Relatório Legislativo

03/11/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: De ordem do Presidente em exercício da Comissão, Senador Delcídio Amaral, a relatoria da matéria retorna ao Senador Gilberto Goellner, em virtude do término de sua licença.
Ao Relator, Senador Gilberto Goellner.

04/11/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 16-21.; Relatório Legislativo

22/11/2010: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Anexada, às fls.22-24, cópia do OF. SF/2259/2010 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Marco Maciel, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 218 de 2005; 168 de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392 de 2009; com o Projeto de Lei da Câmara nº 41 de 2009.
À SCLSF.

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, às 10h17min.

23/11/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a Mesa, nos termos do art. 266 do RISF.

14/12/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 983, de 2010, do Senador Marco Maciel, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, a tramitação conjunta dos PLS nºs 218, de 2005; 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009; e do PLC nº 41, de 2009 por versarem sobre a mesma matéria.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.

14/12/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2009, de tramitação conjunta.

18/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

04/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 218, de 2005, foi arquivado.
O Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; e os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390, 391 e 392, de 2009, continuam a tramitar, são desapensados do Projeto arquivado, e depende da votação do Requerimento nº 983, de 2009, que será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

09/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 983, de 2010, de tramitação conjunta.

18/02/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/02/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, foi arquivado o Requerimento nº 983, de 2009.
A presente matéria retorna à Comissão de Assuntos Econômicos; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

18/02/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

28/04/2011: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da Matéria.

28/03/2012: SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/421/2012, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender o requerimento, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 168 de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392 de 2009; com o Projeto de Lei da Câmara nº 41 de 2009.
Anexada, à fl. 29, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 30, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 14h.

28/03/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.

12/04/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 283, de 2012, do Senador Flexa Ribeiro, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nº 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009; e do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009, por tratarem da mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

12/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.

13/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.

19/04/2012: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/04/2012 o Requerimento nº 283, de 2012, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único, do Requerimento.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/04/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 26/04/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 02/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/05/2012.
Matéria não apreciada na sessão do dia 03/05/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08/05/2012.

08/05/2012: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 283, de 2012.
Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLC 41/2009; PLS 168/2007; PLS 163/2009; PLS 219/2009; PLS 325/2009; PLS 389/2009; PLS 390/2009 e PLS 392/2009.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.

09/05/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.

10/05/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Designado o Senador Ivo Cassol para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ivo Cassol.

27/06/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, o relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009; pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls. 33/56).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009); Relatório Legislativo

06/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 23ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

09/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 23ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 219/2009, Item 6, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

27/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.

30/08/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 219/2009, Item 8, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

05/09/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Encaminhado, a pedido, ao Relator, Senador Ivo Cassol, para reexame do relatório.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

17/10/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Recebido nesta data, do Senador Ivo Cassol, novo relatório pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, na forma da Emenda nº 1 (substitutiva); e pela prejudicialidade do PLC nº 41, de 2009, e dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls.57/77)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009); Relatório Legislativo

30/10/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.

01/11/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 219/2009, Item 9, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

19/11/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 21/11/2012.

21/11/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: Na 28ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Ivo Cassol, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 168, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutivo), e pela prejudicialidade do PLC nº 41, de 2009, e dos PLS nº 163, de 2009; PLS nº 219, de 2009; PLS nº 325, de 2009; PLS nº 389, de 2009; PLS nº 390, de 2009; e PLS nº 392, de 2009 (fls.83/104).
Juntado o Trecho das Notas Taquigráficas da presente Reunião (28ª Reunião Extraordinária da CRA), referente à adequação na redação do texto do art. 2º do Substitutivo ao PLS nº 168/2007, que altera o art. 748 da Lei nº 5.869, de 1973, proposta pelo Senador Ivo Cassol: no § 2º onde se lê “O plano de recuperação judicial preverá parcelamento em até 36 (trinta e seis) parcelas mensais”, leia-se: “48 (quarenta e oito) parcelas mensais” e, igualmente, onde se lê “corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% a.a (doze por cento ao ano)”, leia-se “6% a.a (seis por cento ao ano)” (fls. 78/82).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 104).
As matérias serão encaminhadas à CAS.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009); Parecer

06/12/2012: SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:: À CAS para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41/2009, o PLS nº 168/2007 e os PLS nº 163, 219, 325, 389, 390 e 392/2009)

06/12/2012: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2009 e os Projetos de Lei do Senado nºs 168, de 2007; 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009).

07/03/2013: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Romero Jucá Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)

01/08/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

18/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)

22/12/2014: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 41, de 2009 e os PLS´s nº 168, de 2007, 163, 219, 325, 389, 390 e 392, de 2009)

26/12/2014: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.

24/02/2015: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: Encaminhado conforme solicitação.

24/02/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.

25/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF.

26/02/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.

10/03/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

10/03/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.

11/03/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.

04/08/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.

25/08/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo Senador Roberto Requião para redistribuição.

27/10/2015: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Davi Alcolumbre relator da matéria.

07/04/2016: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Devolvido pelo relator, senador Davi Alcolumbre, com relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta (fls. 126-132).; Relatório Legislativo

02/08/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/08/2018.

07/08/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Em reunião realizada em 07/08/2018, a matéria foi retirada de pauta.

07/08/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: O relator, senador Davi Alcolumbre, solicita o reexame da matéria.

18/12/2018: SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

20/12/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Casa Iniciadora (Senado)

Casa Revisora (Câmara)

Sanção (Presidência da República)