Ementa:
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para regular a substituição tributária no campo do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual intermunicipal e de comunicação.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Não aprovada
26/fev
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 22/2002

Situação: PREJUDICADA

26/02/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
26/02/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à CAE.
28/02/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Ricardo santos para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
20/06/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A SSCLSF (requerimento de tramitação conjunta - PLS 22/02).
20/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 423, de 2002, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares solicitando a tramitação conjunta da matéria com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002-Complementar, por tratarem de matéria correlatas.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 423/2002, de tramitação conjunta.
01/08/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/08/2002.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 423/2002, de tramitação conjunta com o PLS nº 128/2002.
06/08/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 423/2002.
A matéria passa a tramitar em conjunto com o PLS nº 128/2002-Comp.
À CAE.
30/10/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lúcio Alcântara, designa o Senador Paulo Souto relator da matéria.
04/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Souto com minuta de relatório favorável ao PLS 128, de 2002 com a Emenda nº 02 oferecida, pela rejeição da Emenda nº 01, e concluindo, ainda, pela rejeição do PLS 22, de 2002. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para pauta.
05/11/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A Comissão aprova o parecer do relator favorável ao PLS 128, de 2002 e à Emenda nº 02 de autoria do Senador Fernando Ribeiro, que passa a constituir-se na Emenda nº 01-CAE, concluindo ainda pela rejeição da Emenda nº 01, bem como do PLS 22, de 2002.
À SSCLSF.
05/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CAE.
05/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.017/2002-CAE, Relator Senador Paulo Souto, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar ,com a Emenda nº 2-CAE a ele oferecida e rejeitada a Emenda nº 1, e pela rejeição da matéria ( tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar).

À SGM.
06/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 07 a 13.11.2002.
13/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
13/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 532/2002, de urgência para a matéria.
O projeto figurará na Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subseqüente, nos termos do art. 345, inciso II, do RISF.
À SSCLSF.
13/11/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicar o encerramento de prazo para apresentação de emendas.
14/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que terminou ontem o prazo para apresentação de emendas.
A matéria constará na pauta do próximo dia 19, terça-feira, sendo que a mesma encontra-se em regime de urgência.
(Tramitação em conjunto com o PLS nº 128, de 2002-Complementar).

À SSCLSF.
14/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 19/11/2002, em regime de urgência, nos termos do RQS nº 532/2002, art. 336, II. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 128/2002-Complementar)
Discussão, em turno único.
19/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada para a sessão de amanhã, conforme acordo das Lideranças, tendo em vista que o Projeto de Lei de Conversão nº 25/2002, constante do item 2, não foi apreciado, obstruindo, portanto, a deliberação dos demais itens da pauta.
À SSCLSF.
19/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 20/11/2002.
Discussão, em turno único. (Tramitando em conjunto com o PLS nº 128/2002-Complementar)
20/11/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, em virtude da aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 128, de 2002 - Complementar, que tramita em conjunto.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
21/11/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
11/12/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)