Projeto de Lei do Senado n° 221, de 1977 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS ENTIDADES PARAESTATAIS VINCULADAS A UNIÃO PELO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Roberto Saturnino (-/RJ)

18/out

1977

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 221/1977

Situação: PREJUDICADA

Tramitação

18/10/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA.

18/10/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 19 10 PAG 5838.

25/10/1977: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN OSIRES TEIXEIRA.

08/03/1978: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO.

06/04/1978: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.

20/03/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: REDISTRIBUIÇÃO AO SEN PEDRO SIMON.

08/11/1979: SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:: PARECER FAVORAVEL.

19/11/1979: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: REMESSA A CCJ, VIRTUDE PONDERAÇÕES DA CF QUANTO
REGIME JURIDICO PROJETO.

19/11/1979: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.

12/03/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE.
COM EMENDAS 1 E 2 - CCJ.

13/03/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECERES 044 - CCJ, 045 - CF E 046 - CCJ.
DCN2 14 03 PAG 0294.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DCN2 26 03 PAG 0553.

13/03/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

08/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

08/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

08/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

09/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

09/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

12/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

12/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

13/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

13/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

14/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

14/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

15/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.

15/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS SEN ROBERTO
SATURNINO, JOSE LINS, PEDRO SIMON, GILVAN ROCHA E
PAULO BROSSARD.

15/05/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: APROVAÇÃO RQ. 153, DOS SEN FRANCO MONTORO E JOSE
LINS
SOLICITANDO ADIAMENTO DA VOTAÇÃO PARA
REEXAME DA CCJ.

15/05/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 16 05 PAG 1684.

22/05/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.

26/08/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: REMESSA OFICIO AO PRES SENADO FEDERAL SOLICITANDO
ANEXAÇÃO AO PLS/0034/79.

28/08/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 355, DO SEN ALOYSIO CHAVES, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PLS/0034/79.
DCN2 29 08 PAG 4034.

28/08/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. RQ. 355.

01/09/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO
(RQ. 355).

01/09/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO.

01/09/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A CCJ.
DCN2 02 09 PAG 4127.

12/09/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.

15/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA RQ. 435, DO SEN PAULO BROSSARD,
SOLICITANDO URGENCIA.

15/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 16 10 PAG 5726.

15/10/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 435).

22/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 435)

22/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ITAMAR FRANCO,
HUMBERTO LUCENA E BERNARDINO VIANA.

22/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 23 10 PAG 5971.

22/10/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA. (RQ. 435).

23/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 435)

23/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO APROVADO. (RQ. 435).
DCN2 24 10 PAG

23/10/1980: SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.

30/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.

30/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PARECER ORAL DA CCJ PELA INCONSTITUCIONALIDADE E,
NO MERITO, CONTRARIO AO PROJETO, RELATOR SEN
BERNARDINO VIANA.

30/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO SOBRESTADA POR FALTA DE QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.

30/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

30/10/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 31 10 PAG 6216.

03/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO

03/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

04/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO.

04/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.

05/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO
(APRECIAÇÃO PRELIMINAR).

05/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DISCUSSÃO ENCERRADA.

05/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESPACHO AS CCJ E CF, EM VIRTUDE DO OFERECIMENTO
DE EMENDAS AO PLS/0034/79, COM O QUAL TRAMITA EM
CONJUNTO.
DCN2 06 11 PAG 6385.

08/11/1980: SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:: RELATOR SEN HELVIDIO NUNES.

11/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DECLARADO PREJUDICADO EM VIRTUDE APROVAÇÃO
PLS/0034/79, COM O QUAL TRAMITA EM CONJUNTO.

11/11/1980: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN2 12 11 PAG 6547.

11/11/1980: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PREJUDICADO VIRTUDE APROVAÇÃO PLS/0034/79.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 25 11 80).

Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto