Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA TAXA DE CAMBIO ESPECIAL, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

Iniciativa: Senador Jaison Barreto (-/-)

Não aprovada
8/nov
1984
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 224/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

08/11/1984
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 DADO COMO LIDO.
08/11/1984
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO AS CCJ E CF.
DCN2 09 11 PAG 4147.
16/05/1985
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN NIVALDO MACHADO.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 11 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto