Ementa:
Altera a redação dos artigos 13 e 14 da Lei nº 10438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências. (Estabelece critérios na aplicação de recursos para universalização dos serviços públicos de energia elétrica).

Iniciativa: Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA)

Não aprovada
3/jun
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 224/2003

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/06/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À C I.
03/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuido em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
10/06/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de relator.
10/06/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O Presidente designa o Senhor Senador Paulo Octávio relator da matéria.
Ao gabinete do relator.
26/08/2003
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Sen. Paulo Octávio, com Minuta de Parecer Favorável a aprovação da matéria. Anexei às
fls. nº (s) 14 a 36.
07/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Aguardando redistribuição, tendo em vista a substituição do Senador Paulo Octávio, como membro da Comissão.
08/12/2005
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistibuo ao Senhor Senador Sérgio Zambiasi, para relatar.


Senador Heráclito Fortes
Presidente
18/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido à pedido, pelo Relator, Senador Sérgio Zambiasi, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/12/2006
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
07/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)