Ementa:
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores que especifica, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Geraldo Althoff (PFL/SC)

Não aprovada
10/out
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 225/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/10/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
10/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à CAS, para decisão terminativa.
16/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo de recebimento de emendas: 16 a 19.10.00.
23/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 16.10.00, não foram oferecidas emendas.
31/10/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Lúcio Alcântara para relatar a presente matéria.
28/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Lúcio Alcântara, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto.
13/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, foi concedida vista ao Senador Juvêncio da Fonseca, pelo prazo de cinco dias.
18/12/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Juvêncio da Fonseca, sem manifestação escrita.
29/03/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 28.03.01, a matéria foi adiada por falta de quorum.
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 18.04.01, aprova em decisão terminativa o Projeto.(fls. 6 a 12)
19/04/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
19/04/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei legislação citada no Parecer, conforme fls. nºs 13.
Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CAS.
26/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 211/2001-CAS, Relator Senador Lúcio Alcântara, favorável à matéria.
É lido o Ofício nº 9/2001, do Presidente da CAS comunicando aprovação da matéria em reunião realizada no dia 18.4.2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SGM.
26/04/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 07.05.2001.
07/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, sem interposição de recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, o Projeto vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16 :10 hs.
08/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Devolvido a Ata para anexar texto final provado pela comissão .
08/05/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À Secretaria-Geral da Mesa, para atender a solicitação da Subsecretaria de Expediente (Anexar texto final aprovado pela Comissão).
À SGM.
08/05/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 16 a 17).
À SSEXP.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
recebido neste orgão às 9:25 hs.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 18 ).
09/05/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 18.
À Subsecretaria de Expediente.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:00 hs.
À SGM para colher assinaturas.
09/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
10/05/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF488, de 10/05/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (FLS. 19 E 20).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
11/mai
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4635/2001

Situação: Arquivada

11/05/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Geraldo Althoff
Inteiro Teor 1502146
11/05/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial. DCD 15/05/2001 PÁG 20506 COL 02.
Inteiro Teor 297503
14/05/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CTASP, CSSF, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
27/06/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebido pela CTASP
10/08/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5034/2001.
11/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator: Dep. Almeida de Jesus
15/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
22/10/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/11/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Almeida de Jesus, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5034/2001, apensado.
Inteiro Teor 10864
21/11/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo
03/12/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
12/12/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Pedro Celso, Avenzoar Arruda, Paulo Paim e Jair Meneguelli
12/12/2001
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator do Vencedor: Dep. Arnaldo Faria de Sá
13/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5916/2001.
22/05/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-6675/2002.
30/08/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Vencedor, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela rejeição deste, e do PL 5034/2001, apensado.
Inteiro Teor 87332
04/12/2002
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer Vencedor
10/12/2002
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
05/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido Requerimento nº 907/03, da Dep Angela Guadagnin, solicitando a desapensação dos PLs 5916/01 e 6675/02, deste, informando que a aprovação do parecer vencedor pela CTASP, não pronunciou com relação aos apensados , com isto determina o retorno deste Projeto à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.
05/11/2003
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Decisão da Presidência, em virtude do indeferimento do Requerimento 907/03, determinando que esta matéria retorne à CTASP para se pronunciar em relação a todas as proposições apensadas, nos termos do artigo 57, incico I, do RICD.
13/11/2003
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido à CCP.
13/11/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CTASP.
14/11/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
27/11/2003
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
29/11/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
Inteiro Teor 359705
29/11/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá
Inteiro Teor 359705
13/12/2005
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
06/02/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
08/02/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 09/02/06, PÁG 7413 COL 02. - Letra A.
Inteiro Teor 396262
04/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
05/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2006)
19/04/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/12/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Luiz Bassuma
Inteiro Teor 430831
14/12/2006
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
Inteiro Teor 430831
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Bassuma (PT-BA)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA)
15/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/02/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)
05/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Cleber Verde
Inteiro Teor 441281
12/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Cleber Verde (PAN-MA), pela rejeição deste, do PL 5034/2001, do PL 5916/2001, e do PL 6675/2002, apensados.
Inteiro Teor 441281
28/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
28/03/2007
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
29/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 30 03 07 PAG 13763 COL 02, Letra B.
Inteiro Teor 528988
29/03/2007
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
29/03/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5034/2001, PL-5916/2001, PL-6675/2002 apensadas.
18/04/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
20/04/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/04/2007)
03/05/2007
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
12/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.348, DE 2007, pelo Deputado(a) Enio Bacci, que solicita o desarquivamento de proposição.
Inteiro Teor 483299
17/07/2007
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1348/2007 => REQ-1/2007 CFTporquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 18 07 07 PÁG 36839 COL 01.
Inteiro Teor 484455
29/04/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Luiz Carlos Hauly
Inteiro Teor 651579
13/05/2009
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)
01/02/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
23/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luciano Moreira (PMDB-MA)
24/03/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2011)
12/04/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/06/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/07/2011
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Jerônimo Goergen (PP-RS)
08/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
21/03/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rui Palmeira (PSDB-AL)
19/06/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
11/07/2012
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Reginaldo Lopes (PT-MG)
08/04/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
07/07/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM)
23/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Pauderney Avelino
Inteiro Teor 1427745
23/12/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 4.635/11, e dos PL's 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados.
Inteiro Teor 1427745
11/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para atualizar a legislação orçamentária.
08/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 1475849
08/07/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Pauderney Avelino, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 4.635/01 e dos PL´s nºs 5.034/01, 5.916/01 e 6.675/02, apensados.
Inteiro Teor 1475849
27/09/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF.
Inteiro Teor 1494652
11/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.
19/10/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
20/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 27/10/2016, Letra C.
27/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 31/10/2016).
17/11/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
22/11/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD (Inadequação financeira e orçamentária). DCD de 23/11/16 PÁG 304 COL 01.
Inteiro Teor 1526313
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)